25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:23

Baixa Definitiva
25/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:21

Transitado em Julgado em 25/04/2024
09/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE TRÂNSITO.

HOMICÍDIO CULPOSO.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

NÃO CONFIGURADA.

RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A culpa exclusiva da vítima se configura quando ela atua de forma culposa e dá causa ao delito, excluindo a responsabilidade penal do agente pelo rompimento do nexo causal. 2.

Comprovada a responsabilidade do condutor pelo delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que o conduzia em excesso de velocidade, violando o dever objetivo de cuidado, é inadmissível a tese da culpa exclusiva da vítima. 3.

Recurso conhecido e não provido.
05/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 21:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 13:59

Recebidos os autos
26/02/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
26/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:21

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:32

Recebidos os autos
15/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
14/12/2023 09:50

Recebidos os autos
14/12/2023 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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