12/12/2023 19:36

Baixa Definitiva
07/12/2023 16:52

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 16:46

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:33

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:10

Decorrido prazo de RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/03/2023 15:59

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/03/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 22:35

Recebidos os autos
27/02/2023 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:35

Recebidos os autos
27/02/2023 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2023 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2023 17:57

Recebidos os autos
16/02/2023 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 13:48

Juntada de Certidão
31/08/2020 18:55

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
29/08/2020 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 13:25

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
18/08/2020 13:25

Decorrido prazo de RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-33 (APELANTE) em 17/08/2020.
18/08/2020 12:28

Decorrido prazo de RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 12:28

Decorrido prazo de RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 17/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 23:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 21:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)
04/08/2020 21:54

Recebidos os autos
04/08/2020 21:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
04/08/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/08/2020 16:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/08/2020 15:56

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/08/2020 15:56

Juntada de Certidão
03/08/2020 15:54

Juntada de Certidão
03/08/2020 15:53

Desentranhamento de documento (ID: 16421306 - Certidão)
03/08/2020 15:53

Movimentação excluída
09/07/2020 18:31

Desentranhamento de documento (ID: 17618902 - Certidão)
09/07/2020 18:31

Movimentação excluída
02/06/2020 17:49

Juntada de Certidão
29/05/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:17

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA em 06/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:17

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA MORAIS em 06/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2020 17:09

Juntada de Certidão
11/03/2020 17:08

Juntada de Certidão
02/03/2020 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2020 09:50

Juntada de Certidão
02/03/2020 02:17

Publicado Certidão em 02/03/2020.
02/03/2020 02:17

Publicado Certidão em 02/03/2020.
02/03/2020 02:17

Publicado Certidão em 02/03/2020.
28/02/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 17:54

Juntada de Certidão
21/02/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 02:19

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA MORAIS em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:19

Decorrido prazo de RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 18/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 16:59

Remetidos os Autos da(o) 10393 para SERECO - (em grau de recurso)
18/02/2020 16:59

Recebidos os autos
18/02/2020 16:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
18/02/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 11:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2020 11:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/02/2020 19:21

Juntada de Petição de agravo
17/02/2020 17:48

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/02/2020 17:48

Juntada de Certidão
17/02/2020 13:37

Juntada de Petição de agravo
17/02/2020 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2020 16:08

Juntada de Petição de agravo
28/01/2020 00:54

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 05:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
13/01/2020 18:52

Remetidos os Autos da(o) 10393 para SERECO - (em grau de recurso)
13/01/2020 18:52

Recebidos os autos
13/01/2020 18:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
13/01/2020 18:25

Negativa de Seguimento
13/01/2020 18:25

Recurso Especial não admitido
13/01/2020 18:25

Recurso Extraordinário não admitido
13/01/2020 18:25

Recurso Especial não admitido
20/12/2019 18:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2019 18:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/12/2019 14:55

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/12/2019 14:54

Juntada de Certidão
18/09/2019 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 12:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)
10/09/2019 17:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
10/09/2019 17:39

Juntada de Certidão
10/09/2019 08:31

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA MORAIS em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 08:31

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA em 09/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 02:19

Publicado Despacho em 06/09/2019.
06/09/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 09:39

Juntada de Certidão
04/09/2019 03:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 18:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
28/08/2019 18:31

Recebidos os autos
28/08/2019 18:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
28/08/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 18:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2019 18:18

Recebidos os autos
28/08/2019 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2019 13:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/08/2019 12:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/08/2019 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2019 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2019 02:24

Publicado Certidão em 21/08/2019.
21/08/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 02:24

Publicado Certidão em 21/08/2019.
21/08/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 13:38

Juntada de Certidão
16/08/2019 16:43

Juntada de Certidão
14/08/2019 14:56

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
14/08/2019 14:55

Juntada de Certidão
13/08/2019 17:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
06/08/2019 17:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
06/08/2019 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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