10/09/2024 23:51

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 23:50

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.
07/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712989-77.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISMAEL SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer conforme a condenação judicial, bem como não há valores a receber.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/07/2024 16:12

Recebidos os autos
26/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:14

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712989-77.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISMAEL SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/06/2024 13:55

Recebidos os autos
27/06/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/06/2024 04:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:38

Recebidos os autos
22/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712989-77.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISMAEL SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 18:13:39.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
10/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:46

Recebidos os autos
04/04/2024 16:46

Outras decisões
03/04/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2024 13:15

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.
27/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:19

Publicado Sentença em 16/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:54

Recebidos os autos
09/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:54

Homologada a Transação
08/02/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:57

Recebidos os autos
07/11/2023 13:57

Outras decisões
03/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
02/11/2023 14:26

Juntada de Petição de laudo
26/10/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 25/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:14

Recebidos os autos
22/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 19/09/2023 23:59.
25/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:51

Juntada de intimação
14/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:21

Recebidos os autos
12/06/2023 13:21

Nomeado perito
12/06/2023 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 13:21

Outras decisões
06/06/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:47

Recebidos os autos
01/06/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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