19/09/2024 14:33

Baixa Definitiva
19/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:33

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSEMARY MACHADO GOMES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JALES DIVINO BARBOSA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL.

TÉRMINO DE RELACIONAMENTO AMOROSO.

OFENSAS RECÍPROCAS.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de Recurso Inominado interposto por J.

D.

B. em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, bem como o contraposto.

Em suas razões recursais (ID 60307166), o recorrente sustenta a ocorrência de danos morais indenizáveis, uma vez que a recorrida, R.

M.

G., teria alterado a verdade dos fatos em audiência de processo público, na qual estavam presentes o Juiz e o representante do Ministério Público, ao alegar que o recorrente ameaça pessoas de morte e teria ido até a Câmara Federal tentar matar um congressista (ID 60305480, pág. 6 e vídeo de ID 60305481).

Afirma que o áudio que instruiu a contestação não teve a sua veracidade provada e pode ter sido adulterado, além de não apresentar ata notarial.

Aduz a inexistência de manifestações recíprocas de desqualificação entre as partes.

Pugna pela reforma da sentença para que os pedidos sejam julgados procedentes. 2.

Recurso próprio e tempestivo.

Preparo dispensado em razão da concessão do benefício de gratuidade de justiça (ID 60561155).

As contrarrazões foram apresentadas (ID 60307177). 3.

Da análise dos autos, observa-se que as partes foram casadas por anos e passaram por processo conturbado de divórcio, resultando inclusive em processo penal no qual o recorrente foi condenado pela prática do crime de difamação contra a recorrida, e cujas falas proferidas em audiência são objeto deste feito (IDs 60305501 e 60305481). 4.

O recorrente sustenta que a veracidade dos áudios juntados aos IDs 60305502 e 60305503 não pode ser verificada, contudo, analisando a sentença criminal juntada ao ID 60305501, págs. 3 e 7-9, pode-se depreender que os áudios tratados nos dois feitos são os mesmos e, naquela demanda, frente a todo o contexto probatório, foram considerados como de autoria do recorrente.

Quanto à controvérsia deste processo, tem-se que no áudio de ID 60305502 consta a seguinte afirmação: “eu fui lá para matar aquele safado na faculdade e eu não matei porque eles não tava lá” (sic), o que corrobora, ao menos em parte, as falas da recorrida. 5.

Por todo o contexto de animosidade existente entre as partes, que litigam em diversos processos, não se vislumbra a configuração de danos morais indenizáveis pelas falas pronunciadas em audiência pela recorrida.

Trata-se de cenário de muito ressentimento, em que, como exposto na sentença, ocorre com frequência desqualificação recíproca, devendo o julgado ser mantido em sua integralidade.

Nesse sentido: Acórdão 1869160, 07077793320238070019, Relator(a): EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 27/5/2024, publicado no DJE: 10/6/2024. 6.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Sentença mantida.

Arcará a parte recorrente vencida com o pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão do benefício de gratuidade de justiça deferido. 7.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.
26/08/2024 12:54

Recebidos os autos
23/08/2024 16:02

Conhecido o recurso de JALES DIVINO BARBOSA - CPF: *70.***.*95-00 (RECORRENTE) e não-provido
23/08/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 16:03

Recebidos os autos
15/07/2024 14:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
08/07/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
08/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:17

Recebidos os autos
08/07/2024 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JALES DIVINO BARBOSA - CPF: *70.***.*95-00 (RECORRENTE).
20/06/2024 19:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
17/06/2024 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
17/06/2024 11:53

Juntada de Certidão
15/06/2024 09:40

Recebidos os autos
15/06/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

TipoProcessoDocumento#906 • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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