18/09/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:36

Recebidos os autos
13/08/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
13/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 10:40

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 05:54

Decorrido prazo de CLAUDETE FATIMA DA SILVA RIPE em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LORENTZ RIPE em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:37

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 02:37

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 02:37

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716505-35.2023.8.07.0006 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO.

A parte autora pretende a notificação da parte ré.

Ao Id 191517526, a ré Marilucia informa que vendeu o imóvel, de modo que, não possui mais o bem.

Ao ID 196659613, foi deferida a verificação dos atuais ocupantes do imóvel e, se possível, sua notificação.

Cumprido o mandado de verificação, com a identificação dos atuais ocupantes, e realizada a notificação, conforme ID 200971464.

Voltaram os autos conclusos para sentença.

O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil.

Confira-se: Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.

Art. 727.

Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade.

Não admitem resposta.

Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade.

Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC.

Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Exclua-se Marilucia Miranda Ribeiro do polo passivo da presente demanda.

Incluam-se ANTÔNIO CARLOS e CLAUDETE FÁTIMA, conforme dados fornecidos ao ID 200971464, no polo passivo da presente demanda.

Custas processuais remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 27 de junho de 2024 16:40:37.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
27/06/2024 17:35

Recebidos os autos
27/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:35

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 04:06

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 13:42

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:12

Recebidos os autos
15/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:12

Outras decisões
03/05/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:21

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716505-35.2023.8.07.0006 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO DESPACHO Primeiramente, necessário esclarecer que o rito da Interpelação não admite resposta/defesa, tendo em vista tratar-se de mera notificação.

A parte Marilucia Miranda se manifesta ao ID 191517526, informa que em 03/08/2019 foi firmado Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda do imóvel, o qual se pretende regularizar e que foi objeto da notificação.

Sendo assim, a requerida não possui mais qualquer direito sobre o bem, sendo que o mesmo se encontra sob a posse dos compradores.

Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre a petição ID 191517526.

Prazo: 5 dias.

Sobradinho, DF, 10 de abril de 2024 14:42:41.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
12/04/2024 13:49

Recebidos os autos
12/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:44

Expedição de Certidão.
18/02/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2024 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 14:05

Recebidos os autos
09/01/2024 14:05

Deferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
08/01/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/12/2023 15:32

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2023 10:41

Recebidos os autos
04/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:41

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/12/2023 16:46

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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