25/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:07

Recebidos os autos
16/07/2025 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 20:10

Recebidos os autos
04/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:10

Outras decisões
21/05/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
10/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:38

Expedição de Autorização.
10/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
10/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:41

Recebidos os autos
25/11/2024 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 12:04

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 12:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 18:29

Recebidos os autos
04/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:29

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 22:50

Recebidos os autos
15/08/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:46

Recebidos os autos
15/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/06/2024 14:18

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730345-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELAINE APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Inexiste a prevenção sugerida pela certidão de id. 192992788.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/04/2024 16:34

Recebidos os autos
18/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:34

Outras decisões
11/04/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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