31/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 14:28

Recebidos os autos
29/07/2025 14:28

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUSA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:57

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:57

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/07/2025 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 12:39

Expedição de Mandado.
09/07/2025 16:50

Recebidos os autos
09/07/2025 16:50

Outras decisões
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUSA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:59

Recebidos os autos
26/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUSA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/06/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 15:56

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 12:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 18:55

Recebidos os autos
03/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:55

Outras decisões
03/06/2025 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:58

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 04:12

Recebidos os autos
16/05/2025 04:12

Outras decisões
25/04/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/04/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:56

Recebidos os autos
10/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUSA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 18:51

Recebidos os autos
26/03/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:31

Recebidos os autos
20/03/2025 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUSA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:24

Recebidos os autos
28/02/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/02/2025 14:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO) em 26/02/2025.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:59

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:41

Recebidos os autos
11/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/02/2025 12:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO) em 06/02/2025.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 19:19

Recebidos os autos
06/02/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 02:53

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:25

Recebidos os autos
29/01/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 17:43

Recebidos os autos
02/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:43

Outras decisões
29/11/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:40

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:37

Recebidos os autos
28/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 22:44

Recebidos os autos
26/11/2024 22:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
25/11/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 16:54

Transitado em Julgado em 14/11/2024
22/11/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIZA MUNIZ NAVARRO MESQUITA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:26

Recebidos os autos
21/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/10/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 16:11

Recebidos os autos
11/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/09/2024 13:47

Recebidos os autos
11/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/08/2024 15:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU) em 14/08/2024.
26/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 17:15

Recebidos os autos
23/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/07/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:53

Recebidos os autos
16/07/2024 05:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 04:46

Decorrido prazo de LUIZA MUNIZ NAVARRO MESQUITA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:10

Recebidos os autos
02/07/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:34

Recebidos os autos
20/06/2024 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:53

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
17/06/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2024 02:21

Recebidos os autos
16/06/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:13

Recebidos os autos
08/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/05/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714558-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA MUNIZ NAVARRO MESQUITA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para retirar os sigilos dos documentos juntados na inicial e ID 193435804, já que não foram justificados.

Como mencionei na decisão de ID 193419800 há probabilidade no direito autoral acerca da possibilidade de exigir a contratação do empréstimo nos termos inicialmente oferecidos.

Ocorre que não me parece recomendável (ou necessário) determinar a concessão de empréstimo em sede de tutela provisória sem a oitiva da parte contrária.

Por outro lado, é possível determinar a suspensão de cobranças referentes a fatura de cartão de crédito de ID 193435804 até que seja melhor analisada a causa, já que o valor do empréstimo seria o equivalente ao pagamento da fatura e há risco concreto de cobranças com juros sensivelmente altos.

Quanto ao pedido de suspensão das cobranças do contrato no valor inferior, não há necessidade, já que a própria parte autora alega que esse foi cancelado.

Com isso, DEFIRO EM PARTE a tutela provisória para que o réu se abstenha de efetuar a cobrança da fatura do cartão de crédito no valor de R$ 9.004,62 (ID 193435804), no prazo de 30 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado.

DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO.

Designe-se data para audiência de conciliação (CPC, 334), a ser realizada pelo NUVIMEC, cite-se por expedição eletrônica (sistema) e intimem-se.

O eventual desinteresse da parte ré pela audiência deve ser manifestado em até 15 dias após a citação.

Esclareço que não basta o autor manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação para que ela não seja marcada, já que o CPC, no artigo 334, § 4º, estabelece que ela só não será realizada se o direito não admitir autocomposição (não é o caso) ou se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (o que ainda não foi verificado).

Caso a parte ré não tenha interesse na audiência de conciliação e se manifeste na forma do artigo 334, § 5º do CPC, defiro desde já o cancelamento da audiência.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
22/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:33

Recebidos os autos
18/04/2024 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:25

Recebidos os autos
17/04/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/04/2024 12:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2024 10:41

Recebidos os autos
16/04/2024 10:41

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 19ª Vara Cível de Brasília
15/04/2024 23:59

Recebidos os autos
15/04/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/04/2024 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/04/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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