28/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 22:28

Recebidos os autos
23/07/2025 22:28

Deferido o pedido de SUELY FERNANDES DA COSTA - CPF: *98.***.*62-04 (INVENTARIANTE).
03/07/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES DA COSTA em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:18

Recebidos os autos
12/06/2025 18:18

Outras decisões
30/05/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/05/2025 20:30

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:55

Recebidos os autos
22/05/2025 17:55

Deferido o pedido de SUELY FERNANDES DA COSTA - CPF: *98.***.*62-04 (INVENTARIANTE).
09/05/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
30/04/2025 22:25

Expedição de Termo.
22/04/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025
04/04/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:48

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:17

Recebidos os autos
14/02/2025 12:17

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/02/2025 10:42

Recebidos os autos
12/02/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/02/2025 13:15

Recebidos os autos
27/01/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
15/01/2025 19:36

Recebidos os autos
15/01/2025 19:36

Outras decisões
15/01/2025 15:20

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
11/12/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:10

Recebidos os autos
25/11/2024 17:10

Outras decisões
29/10/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:17

Juntada de Certidão
16/09/2024 20:06

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:47

Juntada de consulta sisbajud
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 16:09

Recebidos os autos
05/09/2024 16:09

Deferido o pedido de SUELY FERNANDES DA COSTA - CPF: *98.***.*62-04 (INVENTARIANTE).
25/08/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:13

Recebidos os autos
31/07/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:29

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:47

Recebidos os autos
08/07/2024 15:47

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702085-76.2024.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: SUELY FERNANDES DA COSTA HERDEIRO: LUCAS RIBEIRO FARIAS DE ALMEIDA, BARBARA RIBEIRO FARIAS DE ALMEIDA, FERNANDA RIBEIRO LIMA DE ALMEIDA, NATALIA RIBEIRO FARIAS DE ALMEIDA INVENTARIADO: FERNANDO ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA DECISÃO Emende-se a inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, para providenciar: - RG e CPF do(a) cônjuge supérstite ou companheiro(a) do(a) inventariado(a); - certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil, da companheira Suely devidamente atualizada (expedida nos últimos 90 dias); - comprovante de residência do(a) cônjuge do supérstite ou do do(a) companheiro(a) do(a) inventariado(a); - certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil, de todos os herdeiros devidamente atualizada (expedida nos últimos 90 dias); - certidão de distribuição de ações judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal referente ao CPF do(a) inventariado(a) - www.tjdft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta; - certidão de distribuição de ações judiciais junto ao Tribunal Regional Federal da 1a.

Região referente ao CPF do(a) inventariado(a) - https://sistemas.trf1.jus.br/certidao - certidão negativa de protestos junto à Central de Certidões de Protestos do DF referente ao CPF do(a) inventariado(a) - https://cartoriosdeprotestodf.com.br; - certidão negativa de existência de testamento exarada pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados referente ao CPF do(a) inventariado(a) - https://www.buscatestamento.org.br/ OU ou www.censec.org.br; - certidão negativa de débitos tributários distritais referente ao CPF do(a) inventariado(a) - www.fazenda.df.gov.br; - certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União referente ao CPF do(a) inventariado(a) - www.receita.fazenda.gov.br; - certidão negativa de débitos trabalhistas referente ao CPF do(a) inventariado(a) - www.tst.jus.br/certidão; - certidão de distribuição de ações trabalhistas em tramitação - TRT 10a.

Região, referente ao CPF do(a) inventariado(a) - https://www.trt10.jus.br/certidao_online; - certidão de matrícula ou de inexistência de matrícula do(s) bem(ns) imóvel(is) expedida(s) nos últimos 90 dias pelo cartório onde se localiza o bem; - informação do valor do(s) veículo(s) na tabela FIPE; - CRLV do(s) veículo(s) que se pretende a partilha; - informar se o(s) bem(ns) alienado(s) fiduciariamente (veículo e/ou imóvel) possuem seguro prestamista; - certidão negativa de débito tributário junto à Secretaria de Fazenda do DF do(s) imóvel(eis) que se pretende a partilha - www.fazenda.df.gov.br; - certidão negativa de débito tributário junto à Secretaria de Fazenda do DF do(s) veículo(s) que se pretende a partilha - www.fazenda.df.gov.br; - inventariar os débitos do espólio com os seus respectivos credores e valores, inclusive o empréstimo junto ao BRB que consta no contracheque do inventariado; - informar se o contrato de empréstimo no BRB e o contrato de alienação fiduciária do veículo tinham seguro prestamista que os quitasse em caso de morte do beneficiário.

Ressalto, desde já, que cabe aos herdeiros providenciar o recolhimento do ITCMD, ou se o caso, do ato declaratório de isenção.

Ressalte-se que será necessário comprovar, ao final do processo, a publicação do ato administrativo que isenta do recolhimento do referido tributo.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 18:21

Recebidos os autos
27/05/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702085-76.2024.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: SUELY FERNANDES DA COSTA HERDEIRO: LUCAS RIBEIRO FARIAS DE ALMEIDA, BARBARA RIBEIRO FARIAS DE ALMEIDA, FERNANDA RIBEIRO LIMA DE ALMEIDA, NATALIA RIBEIRO FARIAS DE ALMEIDA INVENTARIADO: FERNANDO ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA DECISÃO 1.

Promova-se a retirada do segredo de justiça, uma vez que o caso dos autos não se amolda às hipóteses legais para o seu deferimento. 2.

Retifique-se a competência na autuação para que conste ÓRFÃOS E SUCESSÕES. 3.

Tratando-se de ação de inventário, a concessão da Justiça gratuita está condicionada à impossibilidade de o espólio suportar as custas processuais, o que não se confunde com eventual hipossuficiência do inventariante ou dos herdeiros, porque o recolhimento das custas e despesas processuais se constitui em obrigação do espólio.

Nesse sentido é a jurisprudência deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PESSOA NATURAL.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

ARTIGO 99, §3º DO CPC.

ESPÓLIO.

NÃO APLICABILIDADE.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- A concessão da assistência gratuita à pessoa natural, consoante o novo ordenamento processual, exige, tão somente, a declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida, nos termos do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil.

Apenas na hipótese de existir elementos que permitam afastar essa presunção, caberia ao magistrado indeferir o benefício. 2- Constituindo-se o recorrente pela massa de bens deixados pelo autor da herança, cabe a comprovação da alegada hipossuficiência pela demonstração de seus ativos e passivos, de sorte que a capacidade financeira não fosse suficiente para arcar com as despesas processuais. 3- No caso, o agravante é o espólio e não seu representante legal, que sequer é parte na ação.

Desta forma, a condição financeira do inventariante não tem relevo para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, mas sim a do próprio espólio. 4- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1391294, 07216558320218070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 1/12/2021, publicado no DJE: 21/1/2022.) grifo nosso No presente caso, o espólio é composto por veículo, dois imóveis e possível saldo bancário com valor de cerca de R$ 289.000,00.

Assim, intimem-se os requerentes para recolherem as custas processuais correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
22/04/2024 20:03

Recebidos os autos
22/04/2024 20:03

Gratuidade da justiça não concedida a SUELY FERNANDES DA COSTA - CPF: *98.***.*62-04 (MEEIRO).
26/03/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/03/2024 18:56

Recebidos os autos
07/03/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
06/03/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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