24/01/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 19:38

Recebidos os autos
23/01/2025 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO - CPF: *11.***.*34-59 (RECONVINTE), FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO - CPF: *11.***.*34-59 (REU), UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (AUTOR), UNYLEYA EDITORA E CURSOS
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A. em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:12

Recebidos os autos
16/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:03

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 23:59

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 02:56

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730959-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A.

RECONVINTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO REU: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO RECONVINDO: UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A.

SENTENÇA Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do CPC.

Os embargos de declaração têm a finalidade precípua e única de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão, sendo a alteração da decisão uma consequência mais do que excepcional deste instrumento processual.

Das alegações deduzidas, fica evidente o simples intuito da embargante em reverter o julgamento do mérito, pondo questões que fogem completamente ao que se entende por omissão, tentando imputar ao juízo uma nova análise da demanda, inclusive mediante reapreciação das provas. É evidente que tal discussão somente pode ser intentada por meio do recurso adequado, não se prestando os embargos de declaração para alterar o convencimento do juízo acerca do entendimento que foi ventilado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
01/07/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:23

Recebidos os autos
28/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2024 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:09

Recebidos os autos
17/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:09

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/05/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/05/2024 03:10

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 04:08

Recebidos os autos
24/05/2024 04:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 04:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/05/2024 21:53

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730959-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A.

REU: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO CERTIDÃO Certifico que a parte autora apresentou manifestação acompanhada de documentos, ID 194185677 e anexos.

Fica a parte Ré INTIMADA a ter ciência pelo prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 13:49:53.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
23/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:38

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 17:34

Recebidos os autos
03/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 23:14

Recebidos os autos
22/03/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/03/2024 18:01

Decorrido prazo de UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (AUTOR) em 18/03/2024.
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A. em 18/03/2024 23:59.
15/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
14/02/2024 23:21

Juntada de Petição de contestação
20/01/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/01/2024 17:59

Expedição de Certidão.
11/01/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/01/2024 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/01/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/01/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/01/2024 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/12/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 10:09

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:53

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:43

Decorrido prazo de UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (AUTOR) em 23/10/2023.
26/10/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 04:12

Decorrido prazo de UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A. em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
21/10/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 12:16

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 13:31

Recebidos os autos
26/07/2023 13:31

Outras decisões
26/07/2023 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/07/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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