09/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0751905-31.2023.8.07.0000 RECORRENTES: MARINA FIDELIS DE SOUSA, GISELLY EVANGELISTA SILVA, MONICA EVANGELISTA FIDELIS, JOANITA EVANGELISTA FIDELIS RECORRIDO: MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 61702724, inadmitiu o recurso especial interposto por MARINA FIDELIS DE SOUSA e OUTROS, situação que ensejou o manejo de agravo à Corte Superior.

O STJ determinou a devolução dos autos à origem para observância do regime disciplinador dos precedentes, tendo em vista a afetação do REsp 2.015.693/PR (Tema 1.285), no qual será definido “se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 73006311).

Assim, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
24/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:43

Recebidos os autos
24/06/2025 07:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1285)
23/06/2025 08:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025 19:43

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/12/2024 21:08

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/10/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:15

Recebidos os autos
08/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/10/2024 15:15

Recebidos os autos
08/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/10/2024 14:08

Recebidos os autos
08/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:27

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/09/2024 15:27

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:02

Recebidos os autos
18/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 18:02

Recebidos os autos
18/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 18:02

Recurso Especial não admitido
18/07/2024 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2024 14:20

Recebidos os autos
18/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/06/2024 16:10

Recebidos os autos
03/06/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
31/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:51

Conhecido o recurso de GISELLY EVANGELISTA SILVA - CPF: *29.***.*80-33 (AGRAVANTE), JOANITA EVANGELISTA FIDELIS - CPF: *79.***.*43-15 (AGRAVANTE), MARINA FIDELIS DE SOUSA - CPF: *51.***.*31-88 (AGRAVANTE) e MONICA EVANGELISTA FIDELIS - CPF: *35.***.*50-15
24/04/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 01:13

Recebidos os autos
01/03/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/03/2024 12:22

Decorrido prazo de GISELLY EVANGELISTA SILVA - CPF: *29.***.*80-33 (AGRAVANTE), JOANITA EVANGELISTA FIDELIS - CPF: *79.***.*43-15 (AGRAVANTE), MARINA FIDELIS DE SOUSA - CPF: *51.***.*31-88 (AGRAVANTE) e MONICA EVANGELISTA FIDELIS - CPF: *35.***.*50-15 (AG
06/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:29

Recebidos os autos
12/12/2023 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/12/2023 18:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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