27/11/2024 19:40

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 19:40

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:57

Recebidos os autos
08/11/2024 18:57

Determinado o arquivamento
08/11/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/10/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 21:28

Recebidos os autos
10/09/2024 21:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 17:50

Recebidos os autos
25/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de EDILAMAR DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 16:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/07/2024 15:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/06/2024 23:12

Expedição de Mandado.
26/06/2024 07:59

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 22:17

Recebidos os autos
21/06/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 23:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 16:39

Expedição de Mandado.
02/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729952-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: EDILAMAR DE SOUZA DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Nomeio a parte exequente como fiel depositária do título executivo extrajudicial, ficando desde já ciente de sua responsabilidade sobre o extravio ou utilização deste em outra ação executiva.

CITE-SE a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora compulsória, depósito e avaliação em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, devidamente atualizado com juros e correção monetária (art. 831 do CPC).

Deverá constar do mandado que a parte executada poderá apresentar proposta de parcelamento da dívida, cabendo-lhe depositar 30% (trinta por cento) do valor do débito e parcelar o restante em 6 vezes, acrescido de custas e de honorários de advogado, consoante disposto nos arts. 916 e 771 do CPC).

Dê-se mera ciência ao credor, se representado por advogado, sendo dispensável a intimação da parte exequente na condição de jus postulandi. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
26/04/2024 18:56

Recebidos os autos
26/04/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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