10/01/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 12:44

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAS DORES DE DEUS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MACIEL em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 18:21

Recebidos os autos
31/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:21

Declarada decadência ou prescrição
07/03/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/07/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 22:11

Recebidos os autos
06/07/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/04/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:20

Recebidos os autos
21/10/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/09/2021 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/08/2021 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2021 17:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2021 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MACIEL em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAS DORES DE DEUS em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAS DORES DE DEUS em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MACIEL em 02/07/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001096-33.1990.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANJOL IND E COM DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA, SYLVIO RAMOS FURQUIM LEITE, VAGNER PIAU DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO MACIEL, LUIZ ANTONIO DAS DORES DE DEUS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/06/2021 16:30

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:12

Recebidos os autos
21/05/2021 16:12

Declarada incompetência
21/05/2021 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
01/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
29/04/2021 01:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/04/2021 00:12

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 07:38

Juntada de Certidão
04/11/2019 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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