TJDFT - 0715812-32.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 14:22
Baixa Definitiva
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09/10/2024 14:22
Transitado em Julgado em 07/10/2024
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08/10/2024 02:15
Decorrido prazo de GUILHERME AMARO DE CARVALHO OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 20/09/2024.
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19/09/2024 17:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 00:00
Intimação
PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÃO.
RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO E APARELHO TELEFÔNICO CELULAR APREENDIDOS.
CRIMES EM APURAÇÃO NOS AUTOS DE ORIGEM.
IMPOSSIBILIDADE.
BENS DE INTERESSE DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
DECISÃO CONFIRMADA. 1.
Nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal, as coisas apreendidas que interessem ao processo não podem ser restituídas antes do trânsito em julgado da sentença. 2.
Inviável a restituição de aparelho telefônico celular e numerário em conta corrente, bens esses que ainda interessam na elucidação acerca do desvio de dinheiro em que o apelante e sua família estão sendo investigados, os quais podem vir a servir para adimplir parcialmente eventual reparação de danos a ser fixada na ação penal de origem. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
17/09/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 18:46
Conhecido o recurso de GUILHERME AMARO DE CARVALHO OLIVEIRA - CPF: *78.***.*66-37 (APELANTE) e não-provido
-
12/09/2024 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/08/2024 15:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/08/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 16:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/08/2024 22:16
Recebidos os autos
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03/06/2024 17:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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29/05/2024 14:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/05/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 16:09
Juntada de Certidão
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17/05/2024 15:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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15/05/2024 09:29
Recebidos os autos
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15/05/2024 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/05/2024 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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