18/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:29

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 22:55

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:05

Recebidos os autos
30/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:05

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 03:01

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:01

Recebidos os autos
24/04/2025 11:01

Outras decisões
04/04/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:53

Juntada de Petição de especificação de provas
03/04/2025 06:52

Juntada de Petição de especificação de provas
27/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/03/2025.
26/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:10

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 20:35

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
06/02/2025 23:52

Recebidos os autos
06/02/2025 23:52

Recebida a emenda à inicial
29/01/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/01/2025 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2025 02:44

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:31

Recebidos os autos
27/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/01/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 21:12

Recebidos os autos
07/01/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:45

Recebidos os autos
27/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/11/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:26

Recebidos os autos
23/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 09:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/09/2024 19:56

Recebidos os autos
27/09/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/09/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:34

Juntada de Petição de especificação de provas
29/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:10

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 09:26

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 15:53

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2024 03:53

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2024 10:27

Recebidos os autos
05/07/2024 10:27

Deferido o pedido de TEREZIANO ANTUNES DA SILVA - CPF: *42.***.*39-68 (REQUERENTE).
28/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:22

Decorrido prazo de TEREZIANO ANTUNES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:44

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:21

Recebidos os autos
14/06/2024 12:21

Gratuidade da justiça não concedida a TEREZIANO ANTUNES DA SILVA - CPF: *42.***.*39-68 (REQUERENTE).
14/06/2024 12:21

Deferido o pedido de TEREZIANO ANTUNES DA SILVA - CPF: *42.***.*39-68 (REQUERENTE).
29/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703981-57.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TEREZIANO ANTUNES DA SILVA REQUERIDO: LUCIANO APARECIDO DA SILVA DECISÃO A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 2 últimos extratos bancários e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
13/05/2024 18:05

Recebidos os autos
13/05/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 16:06

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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