01/07/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 19:30

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:29

Transitado em Julgado em 29/06/2024
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MAIRA ROMAO BORGES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de 10AFORADA OUT - LET LTDA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE DEVEDORA.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

BASES DE DADOS INTEGRADAS. ÔNUS DO CREDOR.

EFETIVIDADE DA MEDIDA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.

O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. 1.1.

O uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial (SNIPER) não é automático, pois depende de comprovação pelo credor de indícios de existência de bens do devedor. 2.

Tendo sido realizadas pesquisas anteriores pelos sistemas já disponíveis ao magistrado, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com respostas negativas, não se impõe ao Judiciário o deferimento reiterado e de maneira injustificada dos pedidos de pesquisa de bens da parte devedora. 3.

Cabe ao credor a busca de bens das devedoras de forma direta a fim de tornar eficiente a busca pelos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
28/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:40

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
21/05/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 13:01

Recebidos os autos
18/04/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/04/2024 03:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2024 03:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 14:03

Recebidos os autos
12/03/2024 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
05/03/2024 13:06

Recebidos os autos
05/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
05/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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