21/06/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:45

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de GUILHERME MENDONCA TUFENKJIAN em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:01

Decorrido prazo de BRASIL TROPICAL HOTEL E CLUBE DE VIAGENS LTDA em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:28

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para 1) com fulcro no o artigo 51, inciso IV, do CDC, DECLARAR a nulidade parcial da Cláusula Nona, Item I, do contrato firmado entre as partes em razão de sua abusividade e onerosidade excessiva, revisando a multa para o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante efetivamente pago (R$4.800,00) pelo autor/consumidor; 2) DECLARAR a resilição do contrato por iniciativa da parte autora/consumidora.

Julgo improcedente o pedido de reembolso de valores, nos termos da fundamentação retro.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
28/05/2024 19:50

Recebidos os autos
28/05/2024 19:50

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BRASIL TROPICAL HOTEL E CLUBE DE VIAGENS LTDA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:30

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:31

Recebidos os autos
23/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/04/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 06:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 12:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/01/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:53

Juntada de Petição de intimação
17/01/2024 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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