08/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 18:39

Recebidos os autos
07/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:39

Determinado o arquivamento
01/04/2025 07:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
27/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 18:17

Recebidos os autos
10/03/2025 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2025 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
07/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 14:59

Recebidos os autos
28/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:25

Transitado em Julgado em 09/12/2024
22/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:59

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
22/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 10:29

Recebidos os autos
16/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
13/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 18:11

Recebidos os autos
09/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
01/12/2024 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
29/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:03

Transitado em Julgado em 26/11/2024
28/11/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:05

Recebidos os autos
26/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:05

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/11/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
25/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:56

Recebidos os autos
11/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
10/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 12:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se a vítima, MIRON JOSE DE ARAUJO, na pessoa de seu advogado, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto às mídias juntadas no ID. 209974425, nos termos requeridos pelo Ministério Público no ID. 210787733.
13/09/2024 11:59

Recebidos os autos
13/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
11/09/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 18:25

Recebidos os autos
11/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
07/09/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:09

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:34

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:19

Recebidos os autos
16/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:03

Recebidos os autos
09/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 21:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
05/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

No tocante à indicação de eventuais testemunhas que possam subsidiar a apuração das supostas ameaças, fica a vítima intimada, na pessoa de seu advogado constituído, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/06/2024 17:03

Recebidos os autos
26/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 21:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
20/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:49

Recebidos os autos
18/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
17/06/2024 19:06

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0720976-75.2024.8.07.0001 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: MIRON JOSE DE ARAUJO RÉU: GUY RENE WAGNER DE ASSIS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHO o parecer ministerial de ID 198470852, inclusive como razões de decidir, para determinar o arquivamento dos autos em relação aos delitos previstos no artigo 147-A, § 1o, I e III (perseguição), do Código Penal e nos artigos 96, § 1º (discriminação de pessoa idosa) e 102 (apropriação ou desvio de bens de pessoa idosa), ambos da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), baseado no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com a ressalva do artigo 18 do mesmo diploma.

Em relação aos delitos de ameaça e injúria, cuja pena em abstrato não ultrapassa o quantum de 02 (dois) anos, vê-se evidenciada a competência dos Juizados Especiais para processar e julgar o feito (Lei n. 9.099/95).

Por tal razão, ACOLHO o pronunciamento ministerial para DECLINAR da competência para um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Comunique-se à Autoridade Policial.

Após, redistribuam-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA-DF, 29 de maio de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
29/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:44

Recebidos os autos
29/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:44

Determinado o arquivamento
29/05/2024 15:44

Declarada incompetência
29/05/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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