25/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 06:39

Recebidos os autos
16/04/2025 06:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/04/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/04/2025 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 16:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:11

Recebidos os autos
27/02/2025 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2025 18:11

Indeferido o pedido de FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - CPF: *38.***.*12-72 (EXEQUENTE)
25/02/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 19:22

Recebidos os autos
18/02/2025 19:22

Deferido o pedido de FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - CPF: *38.***.*12-72 (EXEQUENTE).
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:41

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733234-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS EXECUTADO: BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA - ME DESPACHO Aguarde-se por 20 dias a resposta da solicitação protocolada no ID 220776686.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/12/2024 18:10

Recebidos os autos
16/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:47

Recebidos os autos
27/11/2024 17:47

Outras decisões
19/11/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:15

Recebidos os autos
07/11/2024 18:15

Indeferido o pedido de FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - CPF: *38.***.*12-72 (EXEQUENTE)
07/11/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733234-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS EXECUTADO: BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O embargante alega omissão na decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

A parte embargante afirma ter juntado documentos que comprovariam sua hipossuficiência, os quais não teriam sido devidamente considerados pelo magistrado ao proferir a decisão impugnada.

Contudo, ao analisar a decisão atacada, constata-se que o juiz já havia apreciado o pedido de gratuidade de justiça, inclusive fundamentando o indeferimento com base na insuficiência de comprovações adicionais de hipossuficiência apresentadas pela parte executada.

Portanto, não há omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022, II, do CPC, uma vez que a decisão analisou a questão da gratuidade de justiça e indeferiu o pedido com base na apreciação dos documentos juntados.

O que parece ocorrer, na verdade, é um inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável de sua pretensão, o que configuraria erro de julgamento (error in judicando), não cabendo sua modificação por meio dos embargos de declaração.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, por não constatar omissão na decisão atacada.

Defiro a pesquisa Sisbajud.

Contudo, não foi possível enviar a ordem de bloqueio, pois o devedor não possui relacionamentos com instituições financeiras, conforme certidão anexa.

Defiro a pesquisa Renajud e, por cooperação, determino a pesquisa de declarações de imposto de renda.

Dê-se ciência ao exequente do Renajud.

Como o Infojud não disponibiliza as declarações de imposto de renda de pessoas jurídicas posteriores a 2017, é inútil o acesso ao sistema em razão da sua desatualização.

No entanto, não é necessária a requisição das informações por meio da Secretaria do Juízo, uma vez que o interessado pode acessá-las diretamente.

Determino à Secretaria da Receita Federal do Brasil a disponibilização da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do executado BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-67, referente aos exercícios de 2021 a 2023.

O exequente deverá realizar o cadastro no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia e seguir as orientações para a solicitação das declarações por meio desta decisão.

As respostas deverão ser juntadas aos autos pelo exequente com anotação de sigilo.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
28/10/2024 17:52

Recebidos os autos
28/10/2024 17:52

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/10/2024 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:19

Recebidos os autos
08/10/2024 18:19

Gratuidade da justiça não concedida a BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-67 (EXECUTADO).
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733234-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS EXECUTADO: BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente opôs embargos de declaração em face da decisão ID 209549476, alegando omissão quanto aos efeitos de eventual concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao executado.

Com razão a embargante, pois, embora a decisão tenha esclarecido os efeitos ordinários da gratuidade de justiça, não ficou claro que, caso deferida nestes autos, por operar efeitos “ex nunc”, tal benefício não retroagirá para abranger custas e despesas referentes a atos processuais praticados anteriormente, prosseguindo normalmente o cumprimento de sentença para satisfação das verbas relativas aos honorários sucumbenciais a que o executado fora condenado.

Sendo esse o entendimento fartamente ventilado pelo TJDFT, conforme ilustrado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO.

EFEITOS EX NUNC.

EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DESCABIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A concessão da gratuidade de justiça não possui efeito retroativo, consoante mansa e reiterada jurisprudência, de modo que não prejudica a exigibilidade das verbas sucumbenciais fixadas anteriormente.

Precedentes STJ. 2.

Na espécie, verifica-se que não foi atribuído efeito retroativo a gratuidade de justiça, deferida após a fixação dos honorários advocatícios no importe de 10% no momento de recebimento da execução, e que a referida verba não restou suspensa, inclusive porque expressamente consignado em sentença, mantida em grau recursal, que os honorários advocatícios já estavam incluídos no valor pago, o que se constata na planilha apresentada pelo exequente. 2.1.

Portanto, conclui-se que o acórdão apenas suspendeu a exigibilidade da parcela dos honorários advocatícios majorada em 1%, em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal, conforme art. 85 §11 do CPC. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1910934, 07007761620248079000, Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/8/2024, publicado no DJE: 11/9/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão.

Aguarde-se o prazo conferido ao executado para demonstrar que faz jus à gratuidade.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/09/2024 10:38

Recebidos os autos
16/09/2024 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/09/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733234-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS EXECUTADO: BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA – ME apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e apresentando planilha de cálculos com o valor que entende correto.

Na mesma petição, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Intimada para se manifestar, a exequente não se opôs.

Acolho a impugnação para reconhecer o excesso de execução em R$ 5.046,48. À Secretaria.

Retifique-se o valor da causa para R$ 135.361,71.

Defiro o prazo de 15 dias para o réu demonstrar que faz jus à gratuidade de justiça pleiteada.

Caso tal benefício seja concedido ao executado, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do §3º do art. 98 do CPC, e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
09/09/2024 12:51

Recebidos os autos
09/09/2024 12:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733234-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS EXECUTADO: BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA - ME CERTIDÃO Manifeste-se o autor, acerca da IMPUGNAÇÃO ID: 207250915, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 16:16:56.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
12/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733234-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) APELANTE: BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA - ME APELADO: ROGERIO RODRIGUES ANTUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais.

Modifique-se no sistema, com alteração nos polos, devendo constar no polo ativo a advogada FLÁVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS.

Intime-se a parte executada para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC.

Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
18/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:05

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 12:29

Recebidos os autos
17/07/2024 12:29

Deferido o pedido de ROGERIO RODRIGUES ANTUNES - CPF: *01.***.*84-87 (APELADO).
16/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:55

Recebidos os autos
16/07/2024 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES ANTUNES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:58

Recebidos os autos
27/06/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
29/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:18

Recebidos os autos
23/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:41

Recebidos os autos
16/10/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
13/10/2023 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES ANTUNES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:10

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:31

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 00:36

Publicado Sentença em 29/08/2023.
28/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
22/08/2023 17:00

Recebidos os autos
22/08/2023 17:00

Julgado improcedente o pedido
26/06/2023 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2023 17:18

Juntada de Petição de alegações finais
20/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:20

Decorrido prazo de BRASLOC - BRASILIA LOCADORA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:51

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:02

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 13:18

Recebidos os autos
15/05/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/05/2023 18:53

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:09

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:10

Expedição de Ofício.
10/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/01/2023 12:27

Expedição de Certidão.
20/01/2023 08:22

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:53

Juntada de Certidão
09/11/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:54

Expedição de Ofício.
04/11/2022 08:54

Expedição de Ata.
03/11/2022 19:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
20/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 16:59

Juntada de Certidão
18/09/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/09/2022 23:11

Recebidos os autos
14/09/2022 23:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/09/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 15:39

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
13/07/2022 14:51

Recebidos os autos
13/07/2022 14:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/07/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/07/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:27

Recebidos os autos
04/07/2022 18:27

Outras decisões
22/06/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/06/2022 09:53

Juntada de Petição de impugnação
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 12:57

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES ANTUNES em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 17:21

Expedição de Certidão.
02/05/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 17:59

Expedição de Certidão.
18/04/2022 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2022 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 16:59

Expedição de Certidão.
30/03/2022 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 13:37

Expedição de Certidão.
29/03/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2022 14:30

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:25

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:18

Expedição de Certidão.
26/03/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2022 13:24

Expedição de Certidão.
24/03/2022 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/03/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2022 11:50

Juntada de Certidão
21/02/2022 04:56

Recebidos os autos
21/02/2022 04:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/02/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 14:33

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC
09/02/2022 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
09/02/2022 15:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/02/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2022 13:30

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 15:21

Recebidos os autos
04/02/2022 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2022 23:27

Recebidos os autos
01/02/2022 23:27

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/01/2022 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 13:55

Juntada de Petição de certidão
17/01/2022 09:52

Recebidos os autos
17/01/2022 09:52

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/12/2021 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 10:55

Expedição de Certidão.
08/12/2021 05:24

Recebidos os autos
08/12/2021 05:24

Decisão interlocutória - indeferimento
03/12/2021 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/11/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2021.
09/11/2021 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 17:42

Juntada de Certidão
04/11/2021 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2021 15:26

Recebidos os autos
03/11/2021 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/10/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:19

Publicado Despacho em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 13:34

Recebidos os autos
18/10/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/10/2021 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 14:48

Recebidos os autos
22/09/2021 14:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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