26/06/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:21

Transitado em Julgado em 21/06/2024
26/06/2024 04:27

Decorrido prazo de CELIA MARIA MARCAL MIRANDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:46

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o teor da petição de ID 201105943, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação designada (02/08/2024).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.
24/06/2024 13:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/06/2024 17:14

Recebidos os autos
21/06/2024 17:13

Extinto o processo por desistência
21/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714291-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELIA MARIA MARCAL MIRANDA REQUERIDO: SIRLENE MARIA DA SILVA, FABIO DE CASTRO RIBEIRO DECISÃO Anotei a prioridade na tramitação do processo, nos termos do artigo 1.048 do Código de Processo Civil e artigo 71 do Estatuto do Idoso Dispõe o artigo 320 do CPC que: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Alega a parte autora que os requeridos, até a presente data, além de não terem pagado o IPTU/2023 do imóvel, ainda não transferiram o bem para o nome deles.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 02 (dois) dias: - junte aos autos cópia da certidão de matrícula do imóvel localizado na QSA 10, Casa 07, Taguatinga Sul/DF; - esclareça se pretende também sejam os requeridos condenados a promoverem a transferência da propriedade do bem imóvel para o nome deles, junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Desde já informo que, em caso positivo, este Juízo não terá competência para processar e julgar este feito, na medida em que o valor da causa fatalmente ultrapassará o valor de alçada dos Juizados Especiais Cíveis, que é de 40 salários mínimos.

Transcorrido in albis o prazo acima ou havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
18/06/2024 18:26

Recebidos os autos
18/06/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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