31/07/2025 17:46

Arquivado Provisoramente
16/07/2025 18:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/07/2025 18:45

Juntada de Ofício de requisição
03/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:45

Expedição de Ofício.
26/06/2025 15:45

Expedição de Ofício.
22/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
18/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:18

Recebidos os autos
12/05/2025 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de GILDETE UMBELINA NOVAES em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:44

Recebidos os autos
10/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:43

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
10/03/2025 17:43

Deferido o pedido de GILDETE UMBELINA NOVAES - CPF: *66.***.*10-49 (EXEQUENTE).
28/02/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
28/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:37

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 16:12

Recebidos os autos
20/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO BOSCARO
19/02/2025 16:25

Juntada de Petição de impugnação
14/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:27

Recebidos os autos
06/02/2025 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/01/2025 06:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 06:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de GILDETE UMBELINA NOVAES em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 14:37

Recebidos os autos
04/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:37

Deferido o pedido de GILDETE UMBELINA NOVAES - CPF: *66.***.*10-49 (EXEQUENTE).
04/11/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 06:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de GILDETE UMBELINA NOVAES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de GILDETE UMBELINA NOVAES em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711991-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GILDETE UMBELINA NOVAES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

O réu requerer a concessão de maior prazo para cumprimento do despacho retro, em razão do grande número de pedidos dessa mesma natureza, o que torna o prazo fixado muito curto para a Administração atender à determinação judicial.

Nos últimos anos houve uma grande demanda de cumprimentos individuais de ação coletivas e que nesses últimos meses houve um aumento alarmante de processos de cumprimentos individuais, tendo em alguns dias sido distribuídos o número de distribuição mensal somente neste Juízo, o que ocasionou uma sobre carga de trabalho em todos os Juízos, nos setores secundários do Tribunal e inclusive nos setores administrativo do Distrito Federal, restando claro que todas as partes envolvidas não estavam aptas para tamanha demanda, o que tem sido levado em consideração por este Juízo.

Diante do informado e dos documentos anexados comprovando as tratativas para cumprimento da obrigação, defiro o pedido e concedo ao réu o prazo complementar de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer executada.

Sem prejuízo à obrigação do réu, atribuo a esta decisão força de OFÍCIO para solicitar à Secretaria de Educação as informações requeridas pelo réu por meio do Ofício nº 048754/2024 – GEBIN/DIOPE/SUOP/SEGER/PGDF.

Destinatário: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/09/2024 19:00

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 13:30

Recebidos os autos
19/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
19/09/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 18:27

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:27

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:27

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:27

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:27

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:27

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 17:48

Recebidos os autos
14/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:48

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
14/08/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711991-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GILDETE UMBELINA NOVAES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro a prioridade na tramitação processual, tendo em vista a parte autora ser maior de 60 anos.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL – SINPRO em desfavor do Distrito Federal, que restou determinado ao réu a incorporação na remuneração dos professores de educação básica aposentados (art. 3º, I, da Lei Distrital 5105/2013), bem como aos pensionistas de servidores ocupantes desse cargo, vinculados ao SINPRO/DF, a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED, prevista no art. 17, II, da Lei Distrital 5105/2013, desde que demonstrados o cumprimento na ativa das condições apontadas art. 18, da Lei Distrital 5105/2013, dispositivo este que enumera os cargos e atividades que dão ensejo ao pagamento da presente gratificação, independente da época em que a condição foi cumprida; a incorporação corresponderá a um vinte e cinco avos por ano de efetivo exercício, até o limite de sua totalidade, por ocasião da aposentadoria do servidor, inclusive para aposentadorias e pensões concedidas anteriormente a vigência da Lei Distrital 5.105/2013, sempre com a observância das condições destacadas no item anterior (art. 30); ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da presente demanda, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação e que nas aposentadorias futuras de professores de educação básica observe a incorporação da GAPED nos termos acima dispostos, levando em conta todo o período em que o servidor desempenhou as atividades ensejadoras da vantagem, ainda que anteriormente à Lei Distrital 5105/2013.

Verifica-se do título que a obrigação de fazer interfere na de pagar e, a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, recebo, por ora, apenas a obrigação de fazer.

Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.

Concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

Porém, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:13

Recebidos os autos
25/06/2024 11:13

Deferido o pedido de GILDETE UMBELINA NOVAES - CPF: *66.***.*10-49 (EXEQUENTE).
24/06/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2024 16:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/06/2024 15:18

Distribuído por sorteio
21/06/2024 22:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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