04/04/2025 17:38

Arquivado Provisoramente
28/03/2025 14:04

Recebidos os autos
28/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/03/2025 04:46

Processo Desarquivado
13/03/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:54

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 15:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/02/2025 15:25

Juntada de Ofício de requisição
14/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 09:10

Recebidos os autos
02/12/2024 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/11/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/11/2024 18:03

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 14:48

Recebidos os autos
24/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
28/09/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/09/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, referentes a 2018, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido a pagar à parte autora a importância de R$ 75.963,92 (setenta e cinco reais, novecentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), referente aos valores nominais já reconhecidos administrativamente, relativos ao período de 2021 e 2023, conforme declaração em epígrafe (ID 199737270 - Pág. 4/5).
05/09/2024 15:37

Recebidos os autos
05/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:37

Declarada decadência ou prescrição
05/09/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2024 18:42

Recebidos os autos
07/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:58

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731330-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDILANE MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 194397760, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

Em seguida, façam-se os autos conclusos, conforme decisão acima mencionada.

BRASÍLIA, DF, 22 de junho de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
22/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:20

Recebidos os autos
24/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:20

Outras decisões
15/04/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/04/2024 18:34

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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