07/03/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
06/03/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:39

Recebidos os autos
19/10/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
11/10/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:01

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708052-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISANGELA FARIA TORRES DANTAS EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Nada a prover quanto ao petitório de id. 170185603, porquanto a sentença de id. 166782030 condenou a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% sobre o valor em excesso.

Eventual insurgência quanto ao referido julgado deveria se manejada por meio de recurso de apelação, o que não ocorreu.

Não restando diligências pendentes, remetam-se os autos ao arquivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/09/2023 18:28

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 08:36

Recebidos os autos
15/09/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:36

Outras decisões
13/09/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/09/2023 09:45

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:47

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 03:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708052-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISANGELA FARIA TORRES DANTAS EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença de id. 164203274 em que o executado alega, em síntese, excesso de execução em razão de: i) a parte exequente ter utilizado a data da correção monetária e dos juros de forma equivocada, porquanto a data da distribuição da ação é do dia 10/03/2022 e não 12/05/2021; ii) os juros não terem incidido a partir do trânsito em julgado.

Apresenta como devido o valor de R$ 6.860,77.

Intimado, o impugnado manifestou-se no id. 164268764, pugnando pela liberação do valor incontroverso. É o relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que julgou procedente os embargos à execução nº 0708052-03.2022.8.07.0001 para reconhecer a ausência de título líquido, certo e exigível para amparar o regular desenvolvimento da execução e condenou a parte embargada ao o pagamento das despesas processuais e da verba advocatícia, fixadas em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC. (id. 156552066).

Quanto à incidência de juros, ressalto que o cálculo de honorários fixados em percentual sobre o valor atualizado da causa deve ter por base os seguintes parâmetros: (1) atualização monetária desde o ajuizamento da ação e, (2) incidência dos juros de mora a partir do trânsito em julgado do título executivo.

Nesse sentido já decidiu esse.

E.

TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

JUROS DE MORA.

DO TRÂNSITO EM JULGADO (CPC, 85 § 16). 1.

A verba honorária de sucumbência fixada sobre o valor atualizado da causa sofre atualização monetária desde o ajuizamento da ação (Enunciado de Súmula 14 do STJ). 2.

Os juros de mora sobre honorários sucumbenciais incidem a partir do trânsito em julgado da decisão, momento em que se constituiu o crédito exequendo (CPC, 85, § 16). 3.

Deu-se parcial provimento ao apelo. (Acórdão 1691011, 07360854220188070001, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 19/4/2023, publicado no PJe: 2/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Partindo das balizas apresentadas, verifico que a propositura da ação se deu em 10/03/2022 (id. 117994218), data em que se inicia o cálculo da atualização monetária.

O trânsito em julgado, por sua vez, ocorreu em 27/05/2023 (id. 160242239).

O valor da causa a ser considerado para o início do cálculo da atualização monetária é o apresentado na inicial, qual seja R$ 61.789,87 (id. 118322571).

Nesse sentido, o valor deve ser atualizado monetariamente até a data do trânsito em julgado, o que alcança o valor de R$ 6.593,48, conforme cálculo anexo.

Posteriormente, o valor encontrado deverá ser atualizado, acrescido de juros de mora e correção monetária até a data do efetivo pagamento, alcançando R$ 6.836,16.

Ante o exposto acolho parcialmente a impugnação apresentada para reconhecer excesso de execução no valor de R$ 2.183,44 (dois mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos).

Assim sendo, considerando que a parte devedora promoveu o pagamento do débito (id. 164207145), julgo extinto o processo, pelo pagamento, com suporte nos arts. 924, inc.

II c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% sobre o valor em excesso.

Transitada em julgado, proceda-se à transferência da quantia de R$ 6.836,16 e acréscimos, em favor do exequente, para a conta bancária apontada no 164268764.

O saldo remanescente deverá ser transferido em favor do executado.

Custas finais, se houver, pelo devedor.

Pagas as custas remanescentes, acaso devidas, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 20:45

Recebidos os autos
27/07/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/07/2023 11:34

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/07/2023 11:31

Juntada de Certidão
04/07/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 20:13

Recebidos os autos
04/07/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:18

Recebidos os autos
05/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:18

Outras decisões
02/06/2023 18:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/05/2023 14:05

Transitado em Julgado em 27/05/2023
27/05/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/05/2023 23:59.
25/04/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
25/04/2023 14:08

Recebidos os autos
25/04/2023 14:08

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
14/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/03/2023 13:19

Recebidos os autos
11/08/2022 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/08/2022 19:31

Recebidos os autos
04/08/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/07/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:22

Expedição de Certidão.
17/06/2022 22:24

Juntada de Petição de réplica
17/06/2022 14:41

Juntada de Petição de réplica
17/06/2022 11:58

Expedição de Certidão.
14/06/2022 19:22

Juntada de Petição de impugnação
31/05/2022 11:36

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:35

Desentranhado o documento
26/05/2022 13:44

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:46

Recebidos os autos
06/05/2022 10:46

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/05/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 15:08

Recebidos os autos
26/04/2022 15:08

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 22:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2022 16:24

Recebidos os autos
14/03/2022 16:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/03/2022 22:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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