TJDFT - 0043034-31.2015.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISMAEL DINIZ FERNANDES

CPF *16.***.*82-04

Advogados

BRENO GRUBE PEREIRA

OAB: 31434/DF

CPF *02.***.*33-04

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO

CPF *32.***.*77-50

ROLLAND HANDEL SILVA

CPF *22.***.*13-34

Advogados

DOMINGOS JOSE BATISTA

OAB: 8097/DF

CPF *92.***.*28-34

GELSON VILMAR DICKEL

OAB: 42310/DF

CPF *41.***.*96-49

LUCIANE COELHO CARVALHO

OAB: 18192/GO

CPF *92.***.*66-91

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA

OAB: 45130/DF

CPF *85.***.*50-82

EDUARDO ROMAO BATISTA

OAB: 59310/DF

CPF *52.***.*57-34

THIAGO IZAIAS FERREIRA PONTES

OAB: 48500/DF

CPF *20.***.*18-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2024 12:33

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2024 12:31

    Transitado em Julgado em 17/05/2024

  • 18/05/2024 12:30

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 09/10/2023 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/10/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 09:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 30/09/2023 02:17

    Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:36

    Publicado Despacho em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 23:01

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 23:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 23:01

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 23:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:56

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/09/2023 13:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 11/09/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 08/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 09:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2023 02:17

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/08/2023 00:05

    Publicado Certidão em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 11:07

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 15/08/2023 08:48

    Juntada de Petição de agravo

  • 06/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 03/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 03/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:06

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 06:41

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 23:51

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 23:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/07/2023 23:51

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 23:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/07/2023 23:51

    não conhecimento

  • 25/07/2023 12:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/07/2023 11:29

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 25/07/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2023 00:07

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2023 09:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 08:05

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 08:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/07/2023 08:05

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 08:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/07/2023 08:05

    Recurso Especial não admitido

  • 06/07/2023 14:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/07/2023 14:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/07/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/07/2023 14:38

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA - CPF: *22.***.*13-34 (RECORRIDO) em 05/07/2023.

  • 06/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 05/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/06/2023 00:11

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 10:55

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*77-50 (RECORRIDO) e ROLLAND HANDEL SILVA - CPF: *22.***.*13-34 (RECORRIDO) em 09/06/2023.

  • 10/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 09/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 01/06/2023 00:07

    Publicado Certidão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:07

    Publicado Certidão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 01/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 11:16

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 30/05/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/05/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/05/2023 08:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 11:14

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA - CPF: *22.***.*13-34 (EMBARGADO) em 19/05/2023.

  • 20/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 19/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/05/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 00:09

    Publicado Acórdão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 19/04/2023 19:28

    Conhecido o recurso de ISMAEL DINIZ FERNANDES - CPF: *16.***.*82-04 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 19/04/2023 19:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2023 19:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/03/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/03/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:32

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 21/03/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/03/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/02/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 18:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 09/02/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 00:08

    Publicado Despacho em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 26/11/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 26/11/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 14:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 10/11/2022 14:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 18/10/2022 00:23

    Publicado Decisão em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 00:23

    Publicado Decisão em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 00:23

    Publicado Decisão em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 17/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 17/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 14/10/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 18:10

    Defiro

  • 11/10/2022 15:03

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 11/10/2022 12:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 04/10/2022 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/09/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 09:44

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA - CPF: *22.***.*13-34 (EMBARGADO) em 13/09/2022.

  • 16/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 15/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 13/09/2022 23:59:59.

  • 12/09/2022 10:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2022 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 00:06

    Publicado Despacho em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:19

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 01/09/2022 09:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 01/09/2022 09:19

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 01/09/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2022 00:05

    Publicado Acórdão em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 00:05

    Publicado Acórdão em 24/08/2022.

  • 23/08/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 17/08/2022 21:39

    Conhecido o recurso de ISMAEL DINIZ FERNANDES - CPF: *16.***.*82-04 (APELANTE) e provido em parte

  • 17/08/2022 21:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/08/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 20:48

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/07/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/07/2022 12:34

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 25/07/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 21:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 19:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/07/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 13:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 28/04/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 25/04/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 02:19

    Publicado Despacho em 11/04/2022.

  • 12/04/2022 02:19

    Publicado Despacho em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 08/04/2022 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 06/04/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 13:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 05/04/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 11:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 24/02/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 00:05

    Publicado Despacho em 17/02/2022.

  • 16/02/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 14/02/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 14/02/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 09:54

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 12/02/2022 08:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 12/02/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:19

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 20/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 16/12/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 13:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 15/12/2021 13:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 26/11/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 23:52

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 11:06

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA - CPF: *22.***.*13-34 (APELADO) e RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*77-50 (APELADO) em 16/06/2021.

  • 17/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 16/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 16/06/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 13:45

    Publicado Decisão em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 13:45

    Publicado Decisão em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 20/05/2021 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:13

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/05/2021 16:53

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 20/05/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 12:14

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 06/04/2021 15:23

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 06/04/2021 15:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 06/04/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/03/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 16:12

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/03/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
18/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

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