27/11/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 16:22

Recebidos os autos
30/10/2024 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
24/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 16:24

Recebidos os autos
23/10/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
01/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
19/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
18/09/2024 14:31

Apensado ao processo #Oculto#
11/03/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 17:51

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de JEOVA SOUZA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0717086-54.2022.8.07.0016 (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: JEOVA SOUZA DA SILVA DENUNCIADO A LIDE: PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de Embargos à Execução ajuizada por JEOVA SOUZA DA SILVA, vinculada à ação de Execução Fiscal nº 0010618-90.2014.8.07.0018.

Por meio da decisão proferida no ID 130114732, este juízo determinou à parte embargante que emendasse a inicial, a fim de que promovesse a segurança do juízo ou comprovasse o estado de hipossuficiência financeira.

Na petição de ID 142831730, os advogados que representavam a Embargante formularam requerimento de renúncia ao mandato, com a comprovação de notificação do outorgante.

Em razão desse fato, determinou-se a intimação pessoal da Embargante para que constituísse advogado nos autos, bem como atendesse à determinação de emenda à inicial (ID 145599324).

Devidamente intimada no endereço indicado na inicial (ID 147889772), a Embargante manteve-se inerte.

Brevemente relatados.

DECIDO.

Dispõe o art. 16, §1º, da Lei 6830/80 que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

Assim, não havendo a garantia ou comprovação da alegada hipossuficiência econômica, resta ausente a condição de procedibilidade dos embargos à execução fiscal (pressuposto específico de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo).

Quanto ao mais, uma vez intimada a regularizar sua representação processual, a sociedade empresária embargante manteve-se inerte.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 16, §1º, da Lei 6830/80, c/c art. 485, inciso IV, do CPC.

Custas pela parte embargante.

Sem honorários advocatícios, haja vista que a parte embargada não chegou a ser citada.

Publique-se.

Registrada nesta data.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/07/2023 17:15

Recebidos os autos
27/07/2023 17:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/06/2023 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/06/2023 22:22

Expedição de Certidão.
01/06/2023 22:21

Decorrido prazo de JEOVA SOUZA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
28/01/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 09:41

Expedição de Mandado.
19/12/2022 14:58

Recebidos os autos
19/12/2022 14:58

Determinada a emenda à inicial
17/11/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de JEOVA SOUZA DA SILVA em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:33

Recebidos os autos
04/07/2022 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2022 13:31

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/04/2022 14:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
01/04/2022 08:39

Recebidos os autos do CEJUSC
01/04/2022 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
01/04/2022 08:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2022 10:50

Recebidos os autos
31/03/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
30/03/2022 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2022 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/03/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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