TJDFT - 0701914-35.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

ALANA CELINE MONTEIRO LINO

CPF *53.***.*71-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTAO

CNPJ: 34.817.964/0001-49

Advogados

RUBENS ANTONIO ALVES

CPF *16.***.*28-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:28

    Transitado em Julgado em 25/07/2023

  • 27/07/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701914-35.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALANA CELINE MONTEIRO LINO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 165599388) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

    Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

    Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

    Publique-se.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 25/07/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:47

    Homologada a Transação

  • 19/07/2023 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/07/2023 04:13

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 13:53

    Determinado o arquivamento

  • 06/07/2023 13:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 06/07/2023 13:18

    Transitado em Julgado em 05/07/2023

  • 06/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTAO em 05/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de ALANA CELINE MONTEIRO LINO em 03/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:49

    Publicado Sentença em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 02:28

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 02:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de ALANA CELINE MONTEIRO LINO em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 13/06/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTAO em 07/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de ALANA CELINE MONTEIRO LINO em 31/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 17:33

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/05/2023 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 29/05/2023 17:33

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/05/2023 00:16

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 26/05/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2023 06:04

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 22/03/2023 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 18:28

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 16/03/2023 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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