22/08/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), RPN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-59 (REQUERENTE) em 21/08/2025.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:17

Decorrido prazo de RPN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710826-28.2017.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RPN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Polo passivo: Não encontrado Interessado: REQUERENTE: RPN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP DECISÃO Vistos etc.

A petição (ID 15515021) apresentada pelo Distrito Federal limita-se à juntada de certidão referente ao EREsp 1.163.020/RS, com pedido de suspensão do feito.

Contudo, conforme já consignado nos autos (ID 206469743), o referido recurso paradigma já foi julgado, tendo inclusive sido oportunizado às partes que se manifestassem a respeito.

Ressalte-se, ademais, que a demanda foi julgada liminarmente improcedente, com trânsito em julgado já certificado, razão pela qual não há qualquer medida processual cabível no presente momento.

Diante disso, indefiro o pedido e determino o arquivamento definitivo dos autos.

Intime-se, reativando-se o requerido, se necessário.

Ao 2º CJU: reative o Distrito Federal na autuação para intimá-lo dessa decisão, devendo baixá-lo posteriormente.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 12:09:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W o
30/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 22:28

Recebidos os autos
27/06/2025 22:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
27/06/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
26/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:39

Recebidos os autos
01/10/2024 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 18:16

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RPN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:49

Recebidos os autos
05/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:49

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de RPN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0710826-28.2017.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RPN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante do julgamento do Tema 986, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação no prazo comum de 15 dias (dobro para o Distrito Federal).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Brasília, 28 e junho de 2024.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto o
01/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:27

Recebidos os autos
28/06/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
28/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
17/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/07/2018 19:03

Juntada de termo
17/05/2018 18:42

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
22/03/2018 03:34

Publicado Decisão em 22/03/2018.
22/03/2018 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2018 19:13

Recebidos os autos
19/03/2018 19:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
19/03/2018 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/03/2018 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
19/03/2018 13:17

Juntada de Certidão
16/03/2018 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018 16:55

Juntada de Certidão
08/01/2018 14:50

Recebidos os autos
08/01/2018 14:50

Suscitado Conflito de Competência
29/11/2017 18:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 09:21

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
22/11/2017 09:21

Juntada de Certidão
09/11/2017 05:23

Decorrido prazo de RPN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 08/11/2017 23:59:59.
16/10/2017 02:12

Publicado Decisão em 16/10/2017.
13/10/2017 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2017 15:54

Recebidos os autos
06/10/2017 15:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/10/2017 16:07

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
04/10/2017 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2017 14:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)
03/10/2017 16:33

Recebidos os autos
03/10/2017 16:33

Declarada incompetência
02/10/2017 11:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2017 16:37

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/09/2017 14:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
25/09/2017 14:01

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
25/09/2017 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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