15/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 05:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 05:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 04:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 04:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 04:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 04:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 04:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 05:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 05:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 05:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:30

Recebidos os autos
22/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
17/06/2025 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:10

Recebidos os autos
22/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:10

Outras decisões
20/05/2025 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/05/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712693-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERZEM TORRES ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 234829570.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 07:26:10.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
08/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712693-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: ERZEM TORRES ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O perito Augusto Santos Silveira Madureira informa que a perícia será indireta, baseada apenas na análise da documentação médica para verificar se a autora possui ou possuía doença grave que justifique isenção do imposto de renda, conforme teor da petição de ID 231273171.

Ao examinar os autos, verifica-se que se trata de perícia médica, e não de exame pericial com base em análise documental acerca das razões do óbito.

O perito justificou que a perícia seria exclusivamente baseada na análise da documentação médica constante dos autos ou complementares a serem apresentados pelas partes, sem necessidade de exame físico, porque não se faz necessária avaliação de sequelas.

No entanto, o artigo 92 do Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao médico assinar laudo pericial sem realizar pessoalmente o exame.

Diante disso, indefiro a perícia médica na modalidade indireta.

Como o próprio perito esclareceu que os exames e relatórios médicos são suficientes à solução da controvérsia, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se insistem na realização da prova pericial.

Intime-se o perito desta decisão.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:48

Recebidos os autos
25/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:48

Outras decisões
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 04:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 04:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:18

Recebidos os autos
07/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:18

Outras decisões
07/03/2025 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/03/2025 05:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 04:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 04:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712693-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERZEM TORRES ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 220951566.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 09:02:39.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
16/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/12/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de ERZEM TORRES ALVES em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:25

Recebidos os autos
18/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/10/2024 16:19

Juntada de Petição de especificação de provas
29/10/2024 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:23

Juntada de Petição de réplica
14/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712693-12.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ERZEM TORRES ALVES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício Nº 125/2024 - PMDF/DGP/DPP/SPP/SSTEC.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado à réplica.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 12:12:55.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
02/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712693-12.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ERZEM TORRES ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 212170928.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, dê-se vista à parte contrária.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a parte AUTORA apresentar réplica, conforme determinado no ID 212102739.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 11:23:44.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
25/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712693-12.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ERZEM TORRES ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 08:55:30.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
24/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712693-12.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ERZEM TORRES ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 159/2024 - IPREV/DIJUR/COAP/GEMAF.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte autora para ciência.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado à defesa dos réus.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2024 13:25:16.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
23/09/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
14/09/2024 10:17

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 05:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712693-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: ERZEM TORRES ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento de nº 0713922-07.2024.8.07.0018, no qual foi deferida a antecipação da tutela recursal a fim de determinar ao Distrito Federal que conceda a isenção provisória de imposto de renda prevista no inciso XIV do art. 6º da Lei Federal nº 7.713/1998 a partir do fechamento da próxima folha de pagamento (ID 209397680), intimem-se os réus com urgência para cumprimento da ordem.

Após, aguarde-se o prazo reservado à defesa.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:01

Recebidos os autos
06/09/2024 17:01

Outras decisões
06/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2024 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ERZEM TORRES ALVES em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 21:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 21:15

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:14

Recebidos os autos
02/08/2024 18:14

Recebida a emenda à inicial
01/08/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712693-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: ERZEM TORRES ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID 203848604 demonstra que o autor obtém rendimentos líquidos mensais suficientes para pagar as despesas processuais do feito, portanto indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Julho de 2024 14:30:49.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/07/2024 18:46

Recebidos os autos
12/07/2024 18:46

Gratuidade da justiça não concedida a ERZEM TORRES ALVES - CPF: *63.***.*05-72 (REQUERENTE).
12/07/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712693-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: ERZEM TORRES ALVES Requerido: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há pedido de gratuidade de justiça sem a devida comprovação de rendimentos, o que impede o exame do pedido.

Assim, considerando o disposto no § 2° do artigo 99 do Código de Processo Civil, concedo ao autor o prazo de cinco dias para que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 17:04:09.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/07/2024 19:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024 17:17

Recebidos os autos
01/07/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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