21/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:08

Recebidos os autos
15/07/2025 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/07/2025 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:48

Recebidos os autos
08/07/2025 15:47

Outras decisões
27/06/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/06/2025 01:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de JESUS JOSE ALVES FERREIRA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 12:56

Recebidos os autos
06/06/2025 12:56

Outras decisões
05/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:42

Recebidos os autos
22/05/2025 12:42

Outras decisões
16/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2024 01:11

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757416-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA D E C I S Ã O Suspendo o processo pelo prazo de 01 ano, para aguardar o pagamento do débito através do desconto em folha de pagamento do executado.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
02/04/2024 17:29

Recebidos os autos
02/04/2024 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/03/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 18:50

Decorrido prazo de CICERO BENEDITO DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 16:23

Expedição de Carta.
22/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757416-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA D E C I S Ã O Vistos etc., Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da resposta do ofício em ID 184090676, requerendo o que entenderem de direito.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/01/2024 14:32

Recebidos os autos
19/01/2024 14:32

Outras decisões
19/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/01/2024 13:20

Juntada de comunicações
19/01/2024 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2024 08:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
20/11/2023 17:29

Recebidos os autos
20/11/2023 17:29

Outras decisões
16/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:05

Juntada de comunicações
03/11/2023 17:56

Juntada de comunicações
31/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:16

Expedição de Ofício.
09/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 17:11

Desentranhado o documento
04/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0757416-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA~ DECISÃO Vistos etc., Salvo no caso de prestação alimentícia, para outras espécies de dívidas, é medida altamente excepcional a penhora de verba salarial, apenas admitida recentemente por nossos tribunais.

No entanto, só pode ser deferida após esgotados todos os meios para satisfação do crédito da parte exequente e desde que não prejudique a sobrevivência da parte executada.

No presente caso, verifica-se que não foram encontrados bens ou valores aptos ao pagamento do débito cobrado nos autos.

No entanto, a informação trazida aos autos é de que o executado percebe benefício perante o INSS de um salário mínimo, BPC, que se trata de auxílio a pessoas carentes, de modo que, para atender ao pagamento do débito cobrado nos presentes autos, e, ao mesmo tempo, não reduzir a renda do executado a deixá-lo numa condição indigna, determino o desconto perante o INSS do percentual de 20% do valor líquido do benefício, até o limite do débito cobrado nos autos.

Intime-se o exequente para trazer a planilha com o valor atualizado, bem como os dados bancários para os depósitos mensais, no prazo de 5 dias.

Atendida a determinação acima, oficie-se ao INSS para penhora no benefício previdenciário do executado, por meio de desconto mensal do percentual de 20% do valor líquido do benefício, até o limite do débito cobrado nos autos, devendo efetuar os depósitos na conta bancária do exequente, trazendo comprovação anual dos descontos.

Intime-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
12/09/2023 12:53

Recebidos os autos
12/09/2023 12:53

Outras decisões
11/09/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/09/2023 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0757416-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao contido no ofício de ID 169695851, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
25/08/2023 16:28

Recebidos os autos
25/08/2023 16:28

Outras decisões
24/08/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 12:03

Juntada de comunicações
23/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:50

Expedição de Ofício.
17/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0757416-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA D E C I S Ã O Tendo em vista que não há nos autos a indicação de existência de possíveis bens penhoráveis sem registro nos sistemas disponíveis a este Juizado, e que, bens passíveis de penhora em nome do executado, se existentes, constariam nos sistemas disponíveis a este Juizado, não há razão para a realização de pesquisa Infojud, com juntada aos autos de declaração de renda junto a Receita Federal, que significa quebra de sigilo fiscal, que apena poderá ser deferida em caráter excepcional, razão pela qual indefiro a pesquisa Infojud.

Com relação a consulta CNIB a jurisprudência já se posicionou que trata-se de sistema para se registrar a indisponibilidade de bens, não servindo para a realização de pesquisas de bens em nome dos executados.

Com relação ao pedido de consulta INFODF, trata-se de portal de informações de estatísticas gerados nos órgãos do GDF, acessível a todos os cidadãos, razão pela qual, não sendo meio hábil para busca de bens individuais.

Oficie-se ao INSS requisitando informações, no prazo de 20 (vinte) dias, se o executado recebe benefícios, e, em caso positivo, que seja encaminhado a este Juizado cópia dos três últimos contracheques EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
14/08/2023 18:36

Recebidos os autos
14/08/2023 18:36

Indeferido o pedido de JESUS JOSE ALVES FERREIRA - CPF: *03.***.*40-10 (EXEQUENTE)
14/08/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/08/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0757416-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o ofício de id 166744396, requerendo o que entender de direito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
27/07/2023 18:52

Recebidos os autos
27/07/2023 18:52

Outras decisões
27/07/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/07/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 16:17

Juntada de comunicações
27/07/2023 14:58

Juntada de comunicações
26/07/2023 18:17

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:34

Expedição de Ofício.
19/07/2023 00:51

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:33

Recebidos os autos
14/07/2023 17:33

Outras decisões
12/07/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/07/2023 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:01

Recebidos os autos
29/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/06/2023 13:02

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:38

Recebidos os autos
13/06/2023 17:38

Outras decisões
13/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/06/2023 16:31

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
20/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2023 14:09

Recebidos os autos
12/04/2023 14:09

Outras decisões
11/04/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:39

Recebidos os autos
27/03/2023 13:39

Outras decisões
24/03/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/03/2023 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2023 16:48

Recebidos os autos
16/03/2023 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/03/2023 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:52

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
16/02/2023 14:52

Decorrido prazo de CICERO BENEDITO DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
16/02/2023 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2023 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 10:58

Expedição de Mandado.
13/01/2023 16:12

Recebidos os autos
13/01/2023 16:12

Outras decisões
13/01/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/01/2023 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2023 08:55

Juntada de Certidão
13/01/2023 08:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/12/2022 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/12/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2022 14:53

Expedição de Certidão.
28/10/2022 06:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 11:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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