09/09/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:20

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 17:38

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 10:41

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 21:45

Recebidos os autos
30/07/2025 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 21:35

Recebidos os autos
21/05/2025 21:35

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:51

Publicado Mandado em 09/05/2025.
09/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/04/2025 23:59.
20/02/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 21:26

Recebidos os autos
19/02/2025 21:26

Outras decisões
14/02/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 02:47

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 19:55

Recebidos os autos
30/01/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:18

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 13:18

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 13:18

Desentranhado o documento
30/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/01/2025 21:20

Recebidos os autos
27/01/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:12

Juntada de consulta renajud
09/01/2025 07:59

Recebidos os autos
09/01/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 17:19

Recebidos os autos
29/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:19

Outras decisões
28/11/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
16/11/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 23:07

Recebidos os autos
02/10/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:41

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710608-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI DESPACHO Chamo o feito a ordem.

Como se denota, ainda não houve a apreensão do veículo objeto da lide.

Pois bem, para que a ocorra a consolidação da propriedade e posse do veículo nas mãos da instituição financeira, é indispensável a apreensão da coisa e que o devedor não efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo legal.

Lado outro, de acordo com o artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, ou não se achar na posse do devedor, deve-se facultar ao credor a conversão do feito em execução.

Assim, concedo ao autor o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que forneça o novo endereço da parte ré ou promova a conversão da presente ação em ação executória, sob pena de extinção.

No caso de conversão, a emenda deve vir na íntegra, ou seja, deve ser elaborada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 e ss do Código de Processo Civil (a lide e seu fundamento, qualificação das partes, etc.), bem deve estar adequada ao rito que se pretende a conversão.

Destaca-se, ainda, que em caso de majoração do valor da causa, deverá a parte exequente recolher as custas complementares.

Advirto que, caso a parte autora não cumpra a determinação, o feito será extinto. Águas Claras/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/09/2024 16:27

Recebidos os autos
06/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2024 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710608-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo.

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de agosto de 2024 18:00:30.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 21:12

Recebidos os autos
25/08/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 21:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 19:14

Recebidos os autos
12/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:39

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:47

Recebidos os autos
02/08/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:47

Indeferido o pedido de LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-21 (REU)
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710608-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os Autos nota-se que em sede de contestação a parte requerida apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Sem contar que a documentação acostada aos Autos com o fim de comprovar a hipossuficiência alegada, não trazem elementos suficientes que justifiquem o deferimento de assistência judicial gratuita.

Diante do exposto, INDEFIRO a justiça gratuita pleiteada em fase de contestação pela parte requerida.

Após, volvam os Autos conclusos para deliberação acerca do pedido de Efeito Suspensivo.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de julho de 2024 20:24:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/07/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/07/2024 18:32

Recebidos os autos
30/07/2024 18:32

Outras decisões
26/07/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:43

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710608-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA EIRELI DESPACHO Compulsando os Autos nota-se que em sede de contestação a parte requerida apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Após, anote-se a conclusão para deliberação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de julho de 2024 12:45:16.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/07/2024 18:37

Recebidos os autos
04/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/07/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:21

Recebidos os autos
11/06/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:21

Outras decisões
10/06/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/06/2024 19:07

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:45

Juntada de consulta renajud
03/06/2024 21:20

Recebidos os autos
03/06/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:20

Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 21:14

Recebidos os autos
25/05/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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