TJDFT - 0754387-40.2019.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO CAVALCANTE DA SILVA

CPF *17.***.*20-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 02:37

    Publicado Edital em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 18:39

    Expedição de Edital.

  • 05/04/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 14/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 20:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 03:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

  • 16/01/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 19:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 23:18

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 11/10/2021 12:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/08/2021 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 02:33

    Publicado Decisão em 17/06/2021.

  • 19/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0754387-40.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO CAVALCANTE DA SILVA     DECISÃO     Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.   É o breve relatório.

    DECIDO.   O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

    Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.   Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s).   Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) HRU9940, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC,  e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas na(s) ID(s) 91738409.    Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD.   Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s).   Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.   Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.     Cumpra-se.     Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 15/06/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 21:30

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 21:30

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/05/2021 22:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 14/05/2021 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:48

    Publicado Despacho em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 08:37

    Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 04/03/2021 08:56

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 03/03/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 14:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/06/2020 09:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 16/06/2020 10:38

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

  • 21/05/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 23:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 06/04/2020 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 09:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 06/03/2020 20:06

    Audiência Conciliação realizada - 06/03/2020 11:00

  • 06/03/2020 13:45

    Expedição de Ata.

  • 06/03/2020 09:31

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

  • 14/02/2020 09:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/01/2020 13:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/01/2020 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2020 10:51

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

  • 02/01/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2020 10:50

    Audiência Conciliação designada - 06/03/2020 11:00

  • 17/12/2019 08:26

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

  • 12/12/2019 19:47

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 19:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/10/2019 13:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 31/10/2019 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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