15/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/09/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2025 14:21

Recebidos os autos
11/09/2025 14:21

Outras decisões
08/09/2025 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de ALVARO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR solidariamente os réus ALVARO DOS SANTOS RODRIGUES JÚNIOR e PETERSON DE JESUS FERREIRA a restituírem à parte autora IHARLEN DE OLIVEIRA a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de caução locatícia, a ser atualizada monetariamente desde a data do pagamento, pelo índice da caderneta de poupança, e acrescida de juros de mora pela taxa legal a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação ao réu ALVARO, nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
08/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
08/08/2025 13:00

Recebidos os autos
08/08/2025 13:00

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2025 14:26

Recebidos os autos
17/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:03

Recebidos os autos
11/07/2025 18:03

Indeferido o pedido de ALVARO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR - CPF: *13.***.*91-77 (REU)
11/07/2025 18:03

Outras decisões
04/07/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 16:10

Recebidos os autos
24/06/2025 16:10

Outras decisões
10/06/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de IHARLEN DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:55

Recebidos os autos
16/05/2025 16:54

Gratuidade da justiça não concedida a ALVARO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR - CPF: *13.***.*91-77 (REU).
16/05/2025 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
21/03/2025 17:48

Recebidos os autos
21/03/2025 17:48

Outras decisões
14/03/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/02/2025 14:44

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
29/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:48

Expedição de Mandado.
30/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 18:01

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:59

Expedição de Mandado.
10/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713687-34.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IHARLEN DE OLIVEIRA REU: ALVARO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR, PETERSON DE JESUS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda ao descadastramento da marcação de “juízo 100% digital”, porquanto não foram atendidos os requisitos previstos pela Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021.

Fica, desde já, indeferido o pedido formulado no item d) da petição inicial, para oficiar-se o CRECI-DF, considerando que o objeto da lide é matéria estritamente de interesse entre os particulares.

Custas iniciais recolhidas (ID 202455527).

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo.

O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui indicados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
05/07/2024 16:26

Recebidos os autos
05/07/2024 16:26

Outras decisões
02/07/2024 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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