08/02/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 04:02

Decorrido prazo de ENEZIL EGIDIO DA COSTA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:08

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713005-50.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ED.

REAL QUALITY REU: ENEZIL EGIDIO DA COSTA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
19/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
19/12/2023 06:33

Recebidos os autos
19/12/2023 06:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
15/12/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 14:56

Transitado em Julgado em 12/12/2023
07/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:51

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
24/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:36

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:55

Recebidos os autos
14/11/2023 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2023 04:27

Decorrido prazo de ENEZIL EGIDIO DA COSTA em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:32

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713005-50.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ED.

REAL QUALITY REU: ENEZIL EGIDIO DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, partes devidamente qualificadas.

O prosseguimento de ação deve obedecer a condições impostas processualmente, dentre as quais o interesse de agir, caracterizado pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, e, ao seu lado, a adequação da via eleita.

No presente caso, houve a perda superveniente do interesse de agir, diante do pagamento do débito na esfera extrajudicial pela parte ré.

Portanto, a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir.

Com fundamento no princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras/DF, 25 de setembro de 2023 19:57:56.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/09/2023 14:54

Recebidos os autos
28/09/2023 14:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ENEZIL EGIDIO DA COSTA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:50

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713005-50.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ED.

REAL QUALITY REU: ENEZIL EGIDIO DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da não concordância da parte requerida quanto ao pagamento de saldo remanescente, o feito deverá prosseguir.

Concedo novo prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerida preste os esclarecimentos requisitados no ID157041101.

Feito, venham os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/08/2023 16:49

Recebidos os autos
17/08/2023 16:49

Outras decisões
16/08/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2023 20:09

Juntada de Certidão
09/08/2023 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713005-50.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ED.

REAL QUALITY REU: ENEZIL EGIDIO DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança de multas condominiais.

Conforme se depreende da petição inicial (ID 134551550) a parte autora busca a cobrança do valor de R$4.748,76 (quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) relativo as multas aplicadas em 10/02/2022, 10/03/2022 e 11/07/2022, vide planilha de ID 131872333, a qual foi atualizada até o dia 12/07/2022.

Assim, atualizado o montante e considerando honorários advocatícios de 10%, tem-se o valor de R$6.243,05 (seis mil, duzentos e quarenta e três reais e cinco centavos).

Deste modo, concedo a parte ré o prazo de 10 (dez) dias para pagar o valor remanescente ou pedir o prosseguimento do feito.

Necessário pontuar que este juízo não está apreciando o mérito das multas aplicadas, nem fixando se as multas aplicadas estão corretas ou não.

Desta forma, caso a parte ré não concorde com o valor atualizado do débito descrito na exordial, poderá requerer o regular prosseguimento do feito.

Em tempo, tendo ocorrido depósito no ID 158152864, defiro a expedição de alvará em favor da parte autora.

Dados bancários constam na petição de ID 165211969.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/07/2023 15:02

Recebidos os autos
26/07/2023 15:02

Outras decisões
17/07/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de ENEZIL EGIDIO DA COSTA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:25

Recebidos os autos
21/06/2023 14:25

Outras decisões
12/06/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/06/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:47

Recebidos os autos
22/05/2023 13:47

Outras decisões
19/05/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/05/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ENEZIL EGIDIO DA COSTA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 16:58

Recebidos os autos
15/05/2023 16:58

Outras decisões
15/05/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 19:49

Recebidos os autos
28/04/2023 19:49

Outras decisões
20/04/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/04/2023 14:05

Juntada de Petição de réplica
31/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
21/03/2023 22:14

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:44

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 14:16

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
30/12/2022 10:46

Recebidos os autos
30/12/2022 10:46

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/12/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2022 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
12/12/2022 16:22

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2022 00:23

Recebidos os autos
11/12/2022 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 12:46

Expedição de Certidão.
13/10/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC
08/09/2022 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
08/09/2022 14:47

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2022 12:12

Recebidos os autos
08/09/2022 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2022 16:39

Recebidos os autos
05/09/2022 16:39

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 19:12

Recebidos os autos
28/07/2022 19:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/07/2022 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/07/2022 14:47

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:45

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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