23/03/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
23/03/2025 14:20

Juntada de carta de guia
14/03/2025 12:13

Juntada de comunicações
12/03/2025 17:23

Juntada de guia de recolhimento
11/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:44

Expedição de Ofício.
11/03/2025 16:10

Expedição de Carta de guia.
11/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:35

Recebidos os autos
28/02/2025 10:35

Determinado o arquivamento
24/02/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/02/2025 07:05

Recebidos os autos
24/02/2025 07:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/02/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2025 18:19

Transitado em Julgado em 04/02/2025
07/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 05:09

Recebidos os autos
23/07/2024 05:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/07/2024 20:14

Recebidos os autos
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708921-63.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MATHEUS BASTOS NASARETH AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MATHEUS BASTOS NASARETH contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
07/02/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2024 13:09

Recebidos os autos
06/02/2024 13:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/01/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
10/12/2023 23:53

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:08

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 14:47

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 12:20

Recebidos os autos
24/11/2023 12:20

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/07/2023 15:40

Recebidos os autos
10/07/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/07/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 15:10, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/06/2023 16:46

Outras decisões
15/06/2023 19:15

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 12:27

Expedição de Mandado.
01/05/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 13:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/04/2023 13:37

Expedição de Mandado.
24/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:35

Expedição de Ofício.
27/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
12/02/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:40

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:10, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/08/2022 16:27

Recebidos os autos
17/08/2022 16:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/06/2022 18:15

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
08/06/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 18:32

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:17

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 16:20

Juntada de Certidão
02/05/2022 07:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 11:41

Recebidos os autos
28/04/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
27/04/2022 17:37

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:56

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 16:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/04/2022 15:57

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 14:41

Juntada de Certidão
02/04/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:48

Juntada de Certidão
23/03/2022 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
23/03/2022 10:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/03/2022 10:04

Juntada de Certidão
21/03/2022 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2022 16:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/03/2022 16:02

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/03/2022 16:02

Homologada a Prisão em Flagrante
18/03/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 17:05

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
17/03/2022 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 11:14

Juntada de laudo
17/03/2022 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 04:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/03/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 03:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
17/03/2022 03:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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