08/08/2025 16:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/07/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 12:14

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2025 19:13

Recebidos os autos
11/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:22

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/06/2025 13:10

Recebidos os autos
09/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:34

Recebidos os autos
06/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/05/2025 14:38

Recebidos os autos
21/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2025 10:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/03/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 02:20

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
27/02/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.
29/01/2025 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2025 13:59

Recebidos os autos
17/12/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/11/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2024 15:20

Recebidos os autos
17/10/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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