TJDFT - 0714258-45.2023.8.07.0018

1ª instância - Vara Civel do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GINO MARTINS

CPF *91.***.*38-72

Advogados

ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA

OAB: 39152/DF

CPF *34.***.*08-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 21:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2024 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 21:46

    Transitado em Julgado em 05/08/2024

  • 16/08/2024 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 02:25

    Publicado Sentença em 30/07/2024.

  • 29/07/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0714258-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REQUERIDO: JOSE GINO MARTINS SENTENÇA O processo foi suspenso por 30 dias para que as partes buscassem a autocomposição (ID 197189718).

    O réu noticiou a realização de acordo com o parcelamento do débito (ID 205319204).

    Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

    Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

    Honorários conforme acordo.

    Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

    Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

    Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se.

    Paranoá/DF, 25 de julho de 2024 16:48:36.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 25/07/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 19:29

    Homologada a Transação

  • 25/07/2024 15:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 25/07/2024 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 06:39

    Decorrido prazo de JOSE GINO MARTINS em 24/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 03:02

    Publicado Certidão em 17/07/2024.

  • 16/07/2024 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0714258-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REQUERIDO: JOSE GINO MARTINS CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte ré intimada a se manifestar acerca da petição retro no prazo de cinco dias.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 14/07/2024 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 02:43

    Publicado Despacho em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 17/05/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 09/05/2024 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 09/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/03/2024 17:31

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 11/03/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 20:52

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 20:52

    Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REQUERENTE).

  • 25/01/2024 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 25/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 21:45

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 21:45

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/01/2024 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 12/01/2024 13:13

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 11/01/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/12/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 13:57

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/12/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 18/12/2023 18:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/12/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 16:04

    Declarada incompetência

  • 06/12/2023 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 06/12/2023 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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