02/08/2024 20:43

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 20:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:36

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 02:15

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0746865-68.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO ALFA S.A.

AGRAVADO: ELI ALVES DE SOUSA D E C I S Ã O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) em que consta como recorrente AGRAVANTE: BANCO ALFA S.A. em face de provimento jurisdicional proferido nos autos de origem.

As partes apresentaram acordo extrajudicial subscrito por seus advogados requerendo sua homologação. É o relatório.

Decido.

Conforme exposto, as partes demonstram nítido interesse no desfecho negociado da lide, na medida em que, como se observa dos termos do acordo supramencionado, efetivamente transigiram quanto ao objeto da ação, compondo às cláusulas que, doravante, regulariam a relação debatida e seus efeitos, pleiteando-se a sua homologação e a consequente desistência do recurso aviado.

De fato, é possível a homologação do referido acordo judicial nesta sede recursal, seja porque a ação ainda não foi julgada definitivamente, seja porque os respectivos patronos signatários do negócio jurídico têm poderes para transigir.

Diante do exposto, com base no artigo 87, inciso VIII, do Regimento Interno deste TJDFT, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do presente recurso, o que prejudica a sua apreciação pelo Colegiado, e, estando presentes os pressupostos de constituição válida, HOMOLOGO O ACORDO supramenciado para extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas finais e honorários na forma ajustada no referido acordo.

Após o trânsito em julgado desta decisão, adotem-se as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Brasília, 8 de julho de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
09/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:48

Recebidos os autos
08/07/2024 10:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2024 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/06/2024 09:08

Juntada de Petição de petição inicial
20/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:28

Recebidos os autos
18/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/06/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:37

Recebidos os autos
24/05/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:17

Publicado Intimação em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:59

Recebidos os autos
09/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/03/2024 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 06:43

Recebidos os autos
16/02/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 02:20

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:01

Recebidos os autos
07/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
07/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 07:38

Recebidos os autos
09/01/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/12/2023 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Publicado Intimação em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:52

Recebidos os autos
13/11/2023 17:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/11/2023 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/11/2023 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/10/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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