TJDFT - 0715817-70.2023.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ: 18.275.071/0001-62

FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO

CPF *59.***.*56-00

Advogados

DANIEL MARTINS CARNEIRO

OAB: 30559/DF

CPF *12.***.*22-25

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB: 126663/MG

CPF *69.***.*45-26

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB: 114566/MG

CPF *64.***.*34-90

JOAO VICTOR CASTELIANO RANGEL

OAB: 66278/DF

CPF *61.***.*52-45

MARCIO RAFAEL FONSECA DA CUNHA

OAB: 77029/DF

Polo Passivo

Partes

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ: 18.275.071/0001-62

FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO

CPF *59.***.*56-00

Advogados

DANIEL MARTINS CARNEIRO

OAB: 30559/DF

CPF *12.***.*22-25

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB: 126663/MG

CPF *69.***.*45-26

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB: 114566/MG

CPF *64.***.*34-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0715817-70.2023.8.07.0007 AGRAVANTE: FRANCISCO CHAGAS DE ARAÚJO AGRAVADA: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DESPACHO Revogo a decisão de ID 74439840, uma vez que o único recurso cabível contra inadmissão do apelo especial é o agravo de 1.042 do Código de Processo Civil, que abrange também a hipótese de não conhecimento.

    Ressalte-se, ainda, que a admissibilidade do agravo previsto no artigo 1.042 do CPC é de competência privativa do STJ.

    Passo à análise do agravo de ID 73563027.

    Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Por fim, em razão da revogação da decisão de ID 74439840, declaro prejudicado o agravo interno de ID 75414992, nos termos do artigo 932, III, do CPC.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 15/09/2025 11:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/09/2025 17:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/09/2025 15:07

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 14:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/08/2025 02:15

    Publicado Certidão em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0715817-70.2023.8.07.0007 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

    Brasília/DF, 25 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

  • 25/08/2025 13:46

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 22/08/2025 17:58

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 08/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 02:15

    Publicado Decisão em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 01/08/2025 02:15

    Publicado Despacho em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 30/07/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 14:09

    Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO - CPF: *59.***.*56-00 (RECORRENTE)

  • 28/07/2025 15:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/07/2025 14:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2025 21:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2025 02:15

    Publicado Certidão em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 03/07/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 15:55

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 03/07/2025 15:54

    Juntada de Petição de agravo

  • 02/07/2025 16:52

    Juntada de Petição de agravo

  • 17/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 13/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 02:16

    Publicado Decisão em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 09/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 13:37

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 13:37

    Recurso Especial não admitido

  • 05/06/2025 13:37

    Não conhecido o recurso de Recurso adesivo de FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO - CPF: *59.***.*56-00 (RECORRENTE)

  • 04/06/2025 15:30

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/06/2025 13:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2025 02:15

    Publicado Certidão em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 13/05/2025 18:40

    Juntada de Petição de recurso adesivo

  • 13/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2025 02:15

    Publicado Certidão em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 02:15

    Publicado Certidão em 22/04/2025.

  • 17/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 17/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 14/04/2025 18:25

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 18:24

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 14/04/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 14:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 20:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/03/2025 18:05

    Publicado Ementa em 21/03/2025.

  • 20/03/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 18/03/2025 16:54

    Conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 18/03/2025 16:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/02/2025 16:42

    Publicado Certidão em 14/02/2025.

  • 15/02/2025 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 15:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/01/2025 19:12

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 15:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 31/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 02:17

    Publicado Decisão em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 07/10/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 16:06

    Gratuidade da Justiça não concedida a FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO - CPF: *59.***.*56-00 (EMBARGADO).

  • 22/07/2024 15:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 22/07/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 02:16

    Publicado Despacho em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 10/07/2024 19:20

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 18:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 05/07/2024 18:03

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 01/07/2024 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 14:22

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 20/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO em 19/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 13:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2024 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 12:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 31/05/2024 00:42

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 29/05/2024 21:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2024 02:18

    Publicado Ementa em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 21/05/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 16:59

    Conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido

  • 21/05/2024 16:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/04/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 15:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/04/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 12:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 19/12/2023 12:20

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/12/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/12/2023 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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