12/02/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:44

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIELI OHSE PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:16

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 330, inciso IV, do CPC) e julgo extinto o processo, nos moldes do artigo 485, inciso I, do diploma processual civil.

Sem custas adicionais.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com as anotações e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/12/2024 18:10

Recebidos os autos
18/12/2024 18:10

Indeferida a petição inicial
05/12/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIELI OHSE PEREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIELI OHSE PEREIRA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:14

Recebidos os autos
03/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
08/09/2024 18:35

Recebidos os autos
08/09/2024 18:35

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/09/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728050-83.2024.8.07.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) MARIELI OHSE PEREIRA - CPF/CNPJ: *44.***.*02-17 e RENATO OHSE PEREIRA - CPF/CNPJ: *61.***.*21-92, RENATO MUNIZ PEREIRA - CPF/CNPJ: *74.***.*99-20, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de alvará judicial, pela qual os requerentes buscam o levantamento de saldo bancário de titularidade de Renato Muniz Pereira, falecido em 26/04/2023 (certidão de óbito ID 203413516, p. 5).

Relatam os requerentes serem os únicos herdeiros do de cujus e que, com fulcro na Lei n.º 6.858/80, possuiriam direito ao recebimento dos valores, sem a necessidade de abertura de inventário.

Verifico que, determinada a emenda à inicial, os requerentes não cumpriram com o determinado por este juízo.

Desse modo, garanto derradeira oportunidade para que os requerentes, sob pena de indeferimento da inicial, tragam aos autos: a) Do autor da herança: a.1.) certidão de casamento com averbações e em emissão recente, haja vista que a trazida junto ao ID 207292556, p.4, é antiga; a.2.) certidão de (in)existência testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); a.3.) certidão de (in)existência de dependentes habilitados do(a) inventariado(a) perante a Previdência Social ou equivalente para servidores civis e militares. (b) De cada herdeiro/requerente: b.1.) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver, e em emissão recente), conforme o estado civil de cada um; b.2.) certidão de óbito de filho (pré-morto) da pessoa inventariada, caso exista; b.3.) endereço eletrônico e linha telefônica móvel, conforme § 1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, do TJDFT.

Em que pese a exigência de nova procuração em nome do requerente Renato Ohse Pereira, verifico que esta já foi juntada no ID 203413517.

Por fim alerto que, conforme o art. 15 do Provimento 12, de 17/08/2017, deste e.

TJDFT, a anexação de documentos digitalizados deverá ser realizada de forma a facilitar o exame dos autos.

Diante disso, solicito que o causídico proceda à juntada de cada documento singularmente em ID próprio, nomeando-o, porquanto o aglutinamento de vários documentos em um só ID, sem identificação própria, prejudicará a celeridade da prestação jurisdicional.

Prazo legal para emenda, 15 (quinze) dias.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
13/08/2024 10:04

Recebidos os autos
13/08/2024 10:04

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/08/2024 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2024 02:52

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 02:52

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728050-83.2024.8.07.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) MARIELI OHSE PEREIRA - CPF/CNPJ: *44.***.*02-17 e RENATO OHSE PEREIRA - CPF/CNPJ: *61.***.*21-92, RENATO MUNIZ PEREIRA - CPF/CNPJ: *74.***.*99-20, DESPACHO Cuida-se de ação de alvará judicial ajuizada por MARIELI OHSE PEREIRA e RENATO OHSE PEREIRA, visando o levantamento de valores deixados pelo falecido RENATO MUNIZ PEREIRA perante a Caixa Econômica Federal.

A inicial foi distribuída inicialmente perante o Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília, que declinou da competência em favor desde Juízo Sucessório (ID 203456827).

Necessária, todavia, se faz a realização de emenda à inicial para adequação dos seguintes pontos e juntadas de documentos. (a) Do autor da herança ( Renato Muniz Pereira): (a.1) cópias de seu RG e CPF; (a.3) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso; (a.4) certidão de (in)existência testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); (a.5) certidão de (in)existência de dependentes habilitados do(a) inventariado(a) perante a Previdência Social ou equivalente para servidores civis e militares. (b) De cada herdeiro: (b.1) procuração de RENATO OHSE PEREIRA; (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um dos herdeiros; (b.3) certidão de óbito de filho (pré-morto) da pessoa inventariada, caso exista; (b.5) endereço eletrônico e linha telefônica móvel, conforme § 1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, do TJDFT. c) Das custas processuais: Há indícios de que os requerentes possuem condições de arcar com as módicas custas processuais, pois residem em área nobre de Brasília e são qualificados como bancária e servidor público, respectivamente.

Deverão, assim, os requerentes promover o recolhimento das custas iniciais.

Caso insistam na concessão do benefício da gratuidade da justiça, deverão justificar o pedido, instruindo-o com cópias das últimas declarações de imposto de renda, dos últimos contracheques, extratos bancários atuais e faturas de cartão de crédito atuais.

Conclusão Emende-se, pois, a inicial para adequação de cada um dos pontos acima referidos.

Promova a Secretaria a retificação da autuação para ação de alvará judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
17/07/2024 18:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
17/07/2024 17:29

Recebidos os autos
17/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
16/07/2024 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2024 15:59

Recebidos os autos
09/07/2024 15:59

Declarada incompetência
09/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/07/2024 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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