07/03/2025 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2025 19:34

Juntada de Certidão
28/02/2025 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:11

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 19:05

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:00

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 08:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:44

Recebidos os autos
10/12/2024 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/11/2024 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 04:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 04:43

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:10

Recebidos os autos
21/10/2024 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2024 12:53

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 19:10

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761320-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSEANE PRESTES DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
18/07/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:26

Recebidos os autos
17/07/2024 15:26

Outras decisões
12/07/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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