09/09/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2025 13:34

Juntada de Certidão
08/09/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 06:44

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 15:22

Recebidos os autos
03/06/2025 15:22

Outras decisões
06/05/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:18

Recebidos os autos
21/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:36

Recebidos os autos
09/10/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 23:51

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0009504-26.2012.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA OLINDA DE SOUZA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VALMIR ANTONIO AMARAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANA MARIA OLINDA DE SOUZA contra MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VALMIR ANTONIO AMARAL, partes qualificadas nos autos.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 61233089, na data de 22/06/2018.

A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido.

Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, sem manifestação. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente ação é o título executivo judicial, o qual prescreve em 5 anos.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 22/06/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
11/09/2024 17:23

Recebidos os autos
11/09/2024 17:23

Declarada decadência ou prescrição
12/08/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA MARIA OLINDA DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0009504-26.2012.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA OLINDA DE SOUZA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VALMIR ANTONIO AMARAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo e de ordem da MM Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes, ficam as partes intimadas para se manifestarem, acerca do artigo 921, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, bem como sobre a possível prescrição da pretensão executória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 17:22:14.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
15/07/2024 17:22

Processo Desarquivado
15/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
22/10/2022 15:17

Arquivado Provisoramente
22/10/2022 04:06

Processo Desarquivado
21/10/2022 11:16

Juntada de Certidão
26/08/2020 10:37

Arquivado Provisoramente
26/08/2020 10:37

Expedição de Certidão.
19/08/2020 08:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 18:22

Juntada de Certidão
15/04/2020 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo