23/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:38

Recebidos os autos
22/07/2025 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
11/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/06/2025 03:56

Recebidos os autos
30/06/2025 03:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
27/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/06/2025 16:03

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 16:27

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 16:27

Desentranhado o documento
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:21

Recebidos os autos
13/03/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 16:14

Recebidos os autos
07/02/2025 16:14

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO DA ROSA CABISTANY - CPF: *25.***.*20-34 (AUTOR).
07/02/2025 13:15

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/02/2025 11:13

Juntada de Petição de comprovante
04/02/2025 02:45

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 10:37

Recebidos os autos
31/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:04

Recebidos os autos
11/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 04:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:16

Recebidos os autos
11/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de KAMYLA GONCALVES DIAS CABISTANY em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA ROSA CABISTANY em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARNEIRO DIAS CABISTANY em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de GIGA COMERCIAL DE SOFTWARE LTDA em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:15

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:36

Recebidos os autos
09/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:12

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 16:06

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/02/2024 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 06:30

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenaro réu: A) a promover a implantação do plano de saúde veiculado nas propostas nº 2771931-2 (odonto) e 2771931-1 (saúde) conforme IDs 166307100 e 166307101; B) a indenizar os autores pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), montante que deverá ser monetariamente corrigido pelo INPC a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
19/01/2024 15:54

Recebidos os autos
19/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/12/2023 18:02

Recebidos os autos
18/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/12/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2023 03:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:40

Recebidos os autos
03/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/10/2023 19:54

Juntada de Petição de especificação de provas
24/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:07

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
13/10/2023 17:00

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 07:51

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 15:03

Recebidos os autos
30/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2023 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 14:30

Recebidos os autos
28/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/08/2023 22:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722827-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO DA ROSA CABISTANY, RITA DE CASSIA CARNEIRO DIAS CABISTANY, KAMYLA GONCALVES DIAS CABISTANY, FERNANDO GONCALVES RIBEIRO, GIGA COMERCIAL DE SOFTWARE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: KAMYLA GONCALVES DIAS CABISTANY, MARCO ANTONIO DA ROSA CABISTANY REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda de ID 166690594.

Retifique-se, pois, o valor da causa para R$ 40.000,00.

INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência ante a ausência de probabilidade do direito alegado.

Isso porque a obrigatoriedade da ré em firmar contrato com os autores afigura-se flagrante violação ao princípio da autonomia da vontade e liberdade de contratar.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré por AR para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/07/2023 11:33

Recebidos os autos
28/07/2023 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/07/2023 13:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722827-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO DA ROSA CABISTANY, RITA DE CASSIA CARNEIRO DIAS CABISTANY, KAMYLA GONCALVES DIAS CABISTANY, FERNANDO GONCALVES RIBEIRO, GIGA COMERCIAL DE SOFTWARE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: KAMYLA GONCALVES DIAS CABISTANY, MARCO ANTONIO DA ROSA CABISTANY REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Não efetuado, a distribuição será cancelada (art. 290, CPC). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/07/2023 12:50

Recebidos os autos
26/07/2023 12:50

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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