15/10/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:08

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão consubstanciada na denúncia para: a) absolver ADRIANO DE AMORIM DE ARAUJO, devidamente qualificado, das infrações a ele imputadas, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; b) declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito previsto no artigo 140 do Código Penal, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição procedendo-se às anotações e comunicações de estilo, inclusive INI, e arquivem-se os autos.

Oportunamente, notifique-se a apontada ofendida na forma disposta no artigo 21 da lei 11.340/06.

Não há medidas protetivas vigentes correlatas aos autos.

Não há objetos pendentes de destinação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
20/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:10

Juntada de Certidão
19/08/2024 20:14

Recebidos os autos
19/08/2024 20:14

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:38

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0743313-18.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANO DE AMORIM DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem, intimo ADRIANO DE AMORIM DE ARAUJO, por meio de seu(s) defensor(es), a apresentar(em) alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
16/07/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:43

Expedição de Ata.
01/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 12:13

Mandado devolvido dependência
14/06/2024 12:13

Mandado devolvido dependência
13/06/2024 09:51

Mandado devolvido dependência
13/06/2024 09:51

Mandado devolvido dependência
12/06/2024 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2024 19:05

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
16/01/2024 15:18

Recebidos os autos
16/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
15/01/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:50

Recebidos os autos
09/01/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
20/12/2023 18:43

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:53

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 16:44

Recebidos os autos
13/11/2023 16:44

Outras decisões
11/11/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:41

Recebidos os autos
27/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
23/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:29

Recebidos os autos
19/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
17/10/2023 18:35

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 16:11

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:40

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:35

Apensado ao processo #Oculto#
23/06/2023 17:35

Apensado ao processo #Oculto#
23/06/2023 16:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/06/2023 15:58

Juntada de Certidão
19/06/2023 21:39

Recebidos os autos
19/06/2023 21:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/06/2023 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
14/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:29

Recebidos os autos
01/12/2022 12:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2022 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
30/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:15

Recebidos os autos
14/02/2022 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 17:11

Recebidos os autos
26/01/2022 17:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/01/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
24/01/2022 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:09

Recebidos os autos
13/01/2022 19:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
08/01/2022 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2021 13:48

Juntada de Certidão
17/12/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:31

Recebidos os autos
17/12/2021 18:31

Declarada incompetência
16/12/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
16/12/2021 12:47

Juntada de Certidão
16/12/2021 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:00

Expedição de Ata.
06/12/2021 16:53

Juntada de Certidão
02/12/2021 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 18:06

Desentranhado o documento
07/11/2021 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:05

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:20

Juntada de Certidão
24/09/2021 18:00

Juntada de Certidão
21/09/2021 17:43

Audiência Transação Penal designada em/para 09/12/2021 15:30 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
17/09/2021 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 14:23

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:24

Recebidos os autos
15/09/2021 09:24

Determinado o arquivamento
13/09/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
10/09/2021 14:14

Juntada de Certidão
20/08/2021 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:56

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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