16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0709779-26.2024.8.07.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: DAVYD PHILLIPE DE SOUZA SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que INTIMO a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da cota ministerial de ID 248670294.

DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0709779-26.2024.8.07.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: DAVYD PHILLIPE DE SOUZA SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que INTIMO a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas acordadas.

DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
21/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:56

Expedição de Mandado.
26/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 10:24

Expedição de Mandado.
08/06/2025 16:39

Recebidos os autos
08/06/2025 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
06/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:00

Recebidos os autos
02/06/2025 18:00

Outras decisões
02/06/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
02/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:16

Recebidos os autos
29/05/2025 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2025 18:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/05/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
29/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:41

Recebidos os autos
19/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
19/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:16

Recebidos os autos
15/05/2025 14:16

Outras decisões
15/05/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
13/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0709779-26.2024.8.07.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: DAVYD PHILLIPE DE SOUZA SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que INTIMO a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da petição de ID 235109598.

DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
08/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:52

Recebidos os autos
23/04/2025 16:52

Determinado o Arquivamento
23/04/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
23/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
08/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/08/2024 15:35

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 16:20, 2ª Vara Criminal de Brasília.
02/08/2024 15:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:05

Recebidos os autos
30/07/2024 18:05

Outras decisões
30/07/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
30/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 04:18

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. * Número do Processo: 0709779-26.2024.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: DAVYD PHILLIPE DE SOUZA SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA: 1- Fica designado o dia 01/08/2024 - 16:20 para Audiência para Oferecimento/Homologação de Acordo de Não Persecução Penal. 2- Ficam intimados o Ministério Público e a Defesa da audiência designada.

MARILIA RODRIGUES VIEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
23/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:03

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 16:20, 2ª Vara Criminal de Brasília.
19/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:31

Recebidos os autos
17/07/2024 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
17/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:15

Recebidos os autos
06/06/2024 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:08

Recebidos os autos
29/04/2024 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
29/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:29

Recebidos os autos
26/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
25/03/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:41

Recebidos os autos
19/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
18/03/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Brasília
18/03/2024 19:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/03/2024 11:43

Expedição de Alvará de Soltura .
16/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 12:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/03/2024 12:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/03/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 09:17

Juntada de gravação de audiência
15/03/2024 19:43

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/03/2024 11:14

Juntada de laudo
15/03/2024 04:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/03/2024 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/03/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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