22/08/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:36

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PROFILE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA.

ART. 373, §1º, DO CPC.

POSSIBILIDADE 1.

Nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, é certo que incumbe ao autor demonstrar o fato constitutivo de seu direito.

No entanto, tal dispositivo, em seu parágrafo primeiro, consagra a teoria dinâmica do ônus probatório, pela qual o julgador, observando a maior facilidade ou excessiva dificuldade de uma das partes em produzir a prova, poderá inverter a carga probante, quando entender necessário. 2.

Comprovado que o réu é quem possui maior aptidão para a produção das provas necessárias à elucidação dos fatos, é possível a distribuição dinâmica do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC. 3.

Agravo de instrumento provido.
16/07/2024 13:36

Conhecido o recurso de H5 ESTACAO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e TVR ITAU POWER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e provido
15/07/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 15:05

Recebidos os autos
23/05/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 14:59

Recebidos os autos
13/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PROFILE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:40

Recebidos os autos
08/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/03/2024 15:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/03/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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