05/09/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 09:06

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:05

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de YASMIN SINDY NOGUEIRA FELIX em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 11:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/07/2024 11:47

Recebidos os autos
29/07/2024 11:47

Extinto o processo por desistência
29/07/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0765672-54.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YASMIN SINDY NOGUEIRA FELIX REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1.

Juntar comprovante de domicílio, imprescindível à análise da competência territorial deste Juízo; 2.

A procuração juntada com a inicial não apresenta assinatura eletrônica qualificada – definição trazida a lume pela Lei nº. 14.063/2020; ou seja, não houve a utilização de certificado digital, como previsto no art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001.

Assim, deverá a parte autora apresentar procuração que contenha: (i) assinatura de próprio punho; ou (ii) assinatura eletrônica qualificada, consoante a definição do art. 4º, inciso III, da Lei nº. 14.063/2020. 3.

Considerando que a Dra.

MIRELLY DE CASTRO SOUSA - OAB GO66813 - atuou em mais de cinco ações perante o TJDFT no ano de 2024, deverá anexar a prova da inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB-DF. nos termos do art. 10, §2º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Prazo - 5 dias.

Indefiro, desde logo, o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Ressalto que o ato será realizado de forma virtual.

BRASÍLIA - DF, 26 de julho de 2024, às 18:49:04.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
28/07/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:52

Recebidos os autos
26/07/2024 18:52

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2024 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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