TJDFT - 0715631-71.2024.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULA ADRIANA MIGUEL GIFONI PERES

CPF *11.***.*37-94

GUILHERME MASCARENHAS SANTANA

CPF *37.***.*89-52

SHIRLEY GIFONI GOMES PERES

CPF *29.***.*83-72

Advogados

BRUNA MUNIZ JERONIMO

OAB: 62610/DF

CPF *47.***.*01-70

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE

OAB: 48163/DF

CPF *36.***.*14-36

IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO

OAB: 55212/DF

CPF *25.***.*91-87

Polo Passivo

Partes

PAULA ADRIANA MIGUEL GIFONI PERES

CPF *11.***.*37-94

GUILHERME MASCARENHAS SANTANA

CPF *37.***.*89-52

SHIRLEY GIFONI GOMES PERES

CPF *29.***.*83-72

Advogados

BRUNA MUNIZ JERONIMO

OAB: 62610/DF

CPF *47.***.*01-70

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE

OAB: 48163/DF

CPF *36.***.*14-36

IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO

OAB: 55212/DF

CPF *25.***.*91-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/09/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 14:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2025 02:57

    Publicado Certidão em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 31/07/2025 03:30

    Decorrido prazo de SHIRLEY GIFONI GONES PERES em 30/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 13:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/07/2025 02:48

    Publicado Sentença em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras

  • 06/07/2025 08:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2025 08:09

    Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

  • 01/07/2025 02:57

    Publicado Certidão em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 13:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0715631-71.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUILHERME MASCARENHAS SANTANA RECONVINTE: SHIRLEY GIFONI GONES PERES, PAULA ADRIANA MIGUEL GIFONI PERES REQUERIDO: SHIRLEY GIFONI GONES PERES, PAULA ADRIANA MIGUEL GIFONI PERES RECONVINDO: GUILHERME MASCARENHAS SANTANA CERTIDÃO A Portaria Conjunta n. 33/2013-TJDFT, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta n. 6/2016, ao regulamentar a atuação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1, atribuiu-lhe a condição de órgão auxiliar da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário e coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das ações consideradas prioritárias para assegurar maior celeridade no julgamento de processos em tramitação no Primeiro Grau de Jurisdição.

    Foi determinado o auxílio a esta unidade judiciária, mediante direcionamento da força de trabalho disponível no referido núcleo.

    Diante do exposto, remetam-se os presentes autos ao NUPMETAS-1, para julgamento. Águas Claras-DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025, às 05:51:31.

    ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria

  • 27/06/2025 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 27/06/2025 05:51

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 05:51

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 13:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 11/05/2025 01:11

    Decorrido prazo de PAULA ADRIANA MIGUEL GIFONI PERES em 09/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 01:11

    Decorrido prazo de SHIRLEY GIFONI GONES PERES em 09/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 03:05

    Publicado Decisão em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 15:21

    Outras decisões

  • 22/04/2025 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 11/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 02:44

    Publicado Decisão em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 01/04/2025 19:59

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 19:59

    Outras decisões

  • 31/03/2025 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 27/03/2025 21:21

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/03/2025 02:50

    Decorrido prazo de SHIRLEY GIFONI GONES PERES em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:36

    Publicado Certidão em 06/03/2025.

  • 07/03/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 07/03/2025 02:36

    Publicado Certidão em 06/03/2025.

  • 07/03/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 28/02/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 16:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/02/2025 02:33

    Publicado Decisão em 10/02/2025.

  • 07/02/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715631-71.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUILHERME MASCARENHAS SANTANA REQUERIDO: SHIRLEY GIFONI GONES PERES, PAULA ADRIANA MIGUEL GIFONI PERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça aos Réus.

    Anote-se.

    Recebo a reconvenção.

    Cadastre-se Reconvinte e Reconvindo.

    Intime-se o Autor/Reconvindo para oferecer contestação à reconvenção e réplica.

    Prazo: 15 dias.

    Em seguida, vistas ao Réu/Reconvinte para réplica em igual prazo. Águas Claras, DF, 4 de fevereiro de 2025 00:54:26.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 04/02/2025 19:54

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 19:54

    Concedida a gratuidade da justiça a PAULA ADRIANA MIGUEL GIFONI PERES - CPF: *11.***.*37-94 (REQUERIDO), SHIRLEY GIFONI GONES PERES - CPF: *29.***.*83-72 (REQUERIDO).

  • 31/01/2025 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 28/01/2025 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 19:15

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    m Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715631-71.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUILHERME MASCARENHAS SANTANA REQUERIDO: SHIRLEY GIFONI GONES PERES, PAULA ADRIANA MIGUEL GIFONI PERES DESPACHO Renove-se a intimação das Rés para juntada dos respectivos contracheques/comprovante de renda mensal referentes aos últimos três meses.

    Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 13 de janeiro de 2025 14:46:53.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 14/01/2025 11:59

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 18/12/2024 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 02:27

    Publicado Decisão em 28/11/2024.

  • 27/11/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 25/11/2024 21:46

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 21:46

    Outras decisões

  • 22/11/2024 10:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 21/11/2024 15:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2024 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 23:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 02:28

    Publicado Decisão em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 15/10/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 14:11

    Deferido em parte o pedido de GUILHERME MASCARENHAS SANTANA - CPF: *37.***.*89-52 (REQUERENTE)

  • 10/10/2024 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 08/10/2024 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 02:27

    Publicado Certidão em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 25/09/2024 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 21:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 02:37

    Publicado Decisão em 06/09/2024.

  • 05/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0715631-71.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUILHERME MASCARENHAS SANTANA REQUERIDO: SHIRLEY GIFONI GONES PERES, PAULA ADRIANA MIGUEL GIFONI PERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte autora, pois presente os pressupostos legais para a concessão.

    Anote-se.

    Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. .

    Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais.

    Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

    Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

    Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

    Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

    Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 3 de setembro de 2024 15:00:36.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 03/09/2024 22:55

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 22:55

    Concedida a gratuidade da justiça a GUILHERME MASCARENHAS SANTANA - CPF: *37.***.*89-52 (REQUERENTE).

  • 28/08/2024 17:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 26/08/2024 23:03

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 05/08/2024 02:25

    Publicado Despacho em 05/08/2024.

  • 02/08/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715631-71.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUILHERME MASCARENHAS SANTANA REQUERIDO: SHIRLEY GIFONI GONES PERES, PAULA ADRIANA MIGUEL GIFONI PERES DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Ademais, uma simples leitura na própria peça inicial, comprova situação diversa, ou seja, verifica-se que a parte autora pretendia adquirir um imóvel no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ou "meio milhão de reais".

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

    No prazo de 15 (quinze) dias.

    Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

    Publique-se. Águas Claras, DF, 31 de julho de 2024 18:53:31.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 31/07/2024 20:08

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 17:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 26/07/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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