TJDFT - 0719823-10.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 21:11
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 21:10
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 21:05
Transitado em Julgado em 04/09/2024
-
05/09/2024 02:15
Decorrido prazo de SUELLEN RODRIGUES MIRANDA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:15
Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:15
Decorrido prazo de LEANDRO FREITAS DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
-
14/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 14/08/2024.
-
13/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CITAÇÃO POR SISTEMA DO PJE.
NULIDADE DE CITAÇÃO.
VERIFICADA.
AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DA CITAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Consoante disposto nos arts. 238 e 239, ambos do CPC/15, a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, dependendo a validade do processo da sua higidez. 2.
A inovação legislativa realizada pela Lei 14.195/21 prevê que a citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico, conforme dispõe o art. 246 do CPC. 3.
Conforme prevê o art. 246, § 1º - A, a ausência de confirmação, em até 3 dias úteis, contados da citação eletrônica, acarreta a citação por outros meios que não sejam os eletrônicos, como correios, oficial de justiça ou edital. 4.
No caso em comento, não houve a confirmação da citação, conforme conversas extraídas do chat do PJe do TJDFT, uma vez que a pessoa jurídica não conseguiu logar no PJE, já que não possuía representante legal cadastrado (ID 193116697, autos de origem).
Portanto, não houve confirmação da citação. 5.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
09/08/2024 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 15:01
Conhecido o recurso de CENTER PARQUE - PARQUE DE DIVERSOES NICOLANDIA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e provido
-
09/08/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/07/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/07/2024 18:23
Recebidos os autos
-
14/06/2024 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
14/06/2024 02:20
Decorrido prazo de SUELLEN RODRIGUES MIRANDA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 02:20
Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 02:20
Decorrido prazo de LEANDRO FREITAS DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 21/05/2024.
-
21/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
17/05/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 15:03
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
16/05/2024 10:00
Recebidos os autos
-
16/05/2024 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
15/05/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/05/2024 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710798-16.2024.8.07.0018
Nilson Rodrigues da Silva
Distrito Federal
Advogado: Paulo Fontes de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/06/2024 17:25
Processo nº 0704537-65.2024.8.07.0008
Evandro Silva de Sousa
Marcio Aparecido Pereira Soares
Advogado: Orlando Junior Goncalves da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/08/2024 13:03
Processo nº 0708536-50.2024.8.07.0000
Maria Deusita Lima
Distrito Federal
Advogado: Clovis Felix Curado Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/03/2024 16:20
Processo nº 0711783-76.2024.8.07.0020
Eliane Resende Ferreira
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/06/2024 17:32
Processo nº 0702861-82.2024.8.07.0008
Elisangelo Finamore
Geo Logica - Consultoria Ambiental LTDA
Advogado: Cleiton Daniel Fernandes Caixeta
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/05/2024 16:18