26/05/2025 13:44

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:41

Transitado em Julgado em 19/05/2025
22/05/2025 13:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:39

Juntada de despacho
19/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/12/2024 14:27

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA LIMA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 15:43

Recebidos os autos
05/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2024 15:43

Recebidos os autos
05/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2024 10:53

Recebidos os autos
05/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2024 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 10:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/11/2024 15:24

Juntada de Petição de agravo
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 14:26

Recebidos os autos
11/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 14:26

Recebidos os autos
11/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/10/2024 14:26

Recurso Especial não admitido
11/10/2024 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2024 10:57

Recebidos os autos
11/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 16:23

Recebidos os autos
01/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 16:23

Recebidos os autos
01/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 14:16

Recebidos os autos
01/10/2024 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024 13:22

Recebidos os autos
01/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de HELIA SANTAREM MACHADO em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/09/2024 10:05

Recebidos os autos
05/09/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/09/2024 17:41

Juntada de Petição de recurso especial
22/08/2024 02:36

Decorrido prazo de HELIA SANTAREM MACHADO em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 15:10

Conhecido o recurso de LUCIANO OLIVEIRA LIMA - CPF: *89.***.*12-53 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2024 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 13:56

Recebidos os autos
20/10/2023 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/10/2023 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 07:50

Recebidos os autos
20/10/2023 07:50

Declarada incompetência
10/10/2023 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/10/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/08/2023 17:13

Recebidos os autos
16/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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