09/09/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2025 08:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 11:13

Recebidos os autos
28/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 11:13

Outras decisões
24/07/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/07/2025 21:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ERIKA BARBARA REIS MOTA em 14/03/2025 23:59.
26/01/2025 01:14

Publicado Edital em 21/01/2025.
08/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:24

Expedição de Edital.
17/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:41

Recebidos os autos
12/12/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:40

Outras decisões
11/12/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2024 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/11/2024 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
08/09/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703978-08.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: ILMA VALINA DE PAULA REQUERIDO: VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer.

Argumenta a autora que alienou à requerida o ágio de seu veículo, tendo a requerida se comprometido a quitar o financiamento do veículo e, após, promover a transferência de propriedade.

Argumenta que a requerida quitou o veículo, mas deixou de realizar o pagamento dos débitos incidentes e deixou de realizar a transferência.

Contestação ao ID. 203015938.

Argumenta pela sua ilegitimidade passiva, vez que realizou a venda do carro para terceiro.

Argumenta, ainda, que os débitos são de responsabilidade da terceira que comprou o veículo.

Por fim, argumenta que não foi possível a transferência do veículo para a nova adquirente devido a procedimento administrativo aberto desde 2019 iniciado pela requerente.

Assim, considerando os fatos narrados pela requerida e considerando o pedido de inclusão da terceira compradora, Sra.

ERICKA BARBARA REIS MOTA, e que não houve oposição pela inclusão da mesma no polo passivo pela requerente (ID. 203771424), DEFIRO A INCLUSÃO DE ERICKA BARBARA REIS MOTA, inscrita no CPF de nº 995482911-34, residente e domiciliada na QNL 09, Bloco 9, Apto 101, Taguatinga-Norte-DF, no polo passivo da demanda. À Secretaria, para que inclua e, após, cite a requerida ÉRICKA para resposta à presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

A requerida VALENTINA VEÍCULOS deverá ser mantida no polo passivo.

Após, conceda-se prazo de 15 (quinze) dias para réplica e especificação de provas pelas partes.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/08/2024 14:08

Recebidos os autos
15/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:08

Outras decisões
19/07/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/07/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/05/2024 04:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 10:38

Recebidos os autos
03/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a ILMA VALINA DE PAULA - CPF: *89.***.*82-34 (REQUERENTE).
03/05/2024 10:38

Outras decisões
02/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/04/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:19

Recebidos os autos
12/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/03/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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