10/04/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de AVB COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:07

Recebidos os autos
26/03/2025 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/02/2025 19:31

Recebidos os autos
04/02/2025 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/01/2025 18:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:58

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 10:23

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AVB COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 10/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712635-82.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: AVB COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP SENTENÇA Vistos etc.

Cálculos contadoria ID 205547268.

As partes não impugnaram os cálculos.

Tendo em vista o excesso de execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e condeno o Distrito Federal em 10% de R$ 9.839,78 (nove mil, oitocentos e trinta e nove reais, setenta e oito centavos), com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ademais, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID nº 207752196.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de alvará de levantamento em favor FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50 (Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília), relativamente aos valores depositados conforme comprovantes identificados pelos IDs 206866739 e 183138119, de R$ 1.562,30 (um mil, quinhentos e sessenta e dois reais, trinta centavos) e R$ 13.752,63 (treze mil, setecentos e cinquenta e dois reais, sessenta e três centavos), respectivamente, mais acréscimos legais.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 13:09:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
16/08/2024 15:29

Recebidos os autos
16/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:29

Julgada procedente a impugnação à execução de
16/08/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de AVB COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:40

Recebidos os autos
26/07/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de AVB COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:05

Recebidos os autos
11/04/2024 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:51

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:55

Recebidos os autos
27/11/2023 15:55

Outras decisões
27/11/2023 04:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2023 04:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de AVB COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
03/11/2023 00:09

Recebidos os autos
20/07/2020 22:26

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/07/2020 22:25

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 09:35

Expedição de Certidão.
12/06/2020 15:42

Juntada de Petição de apelação
22/05/2020 13:27

Publicado Sentença em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 19:26

Recebidos os autos
19/05/2020 19:26

Julgado improcedente o pedido
18/05/2020 22:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de AVB COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 17/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 17:15

Recebidos os autos
05/03/2020 17:15

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2020 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/03/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 18:59

Juntada de Petição de especificação de provas
19/02/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 09:28

Expedição de Certidão.
17/02/2020 11:53

Juntada de Petição de réplica
27/01/2020 02:21

Publicado Certidão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 20:46

Juntada de Certidão
21/01/2020 18:48

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 14:42

Juntada de Petição de contestação
20/12/2019 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 19:53

Recebidos os autos
18/12/2019 19:53

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2019 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/12/2019 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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